O Sindicato dos Profissionais de Transportes, Turismo e Outros Serviços de São Miguel e Santa Maria (SPTTOSSMSM) apresentou queixa à Inspeção Regional do Trabalho contra a empresa Vale do Ave Açores, por alegado incumprimento de regras sobre horários, descansos e pagamento de trabalho suplementar.
Na queixa, remetida à Inspeção Regional do Trabalho de Ponta Delgada, o sindicato pede uma ação inspetiva urgente e, caso as irregularidades se confirmem, a instauração de processos contraordenacionais, revela nota enviada à comunicação social.
Segundo a estrutura sindical, a empresa não estará a cumprir as regras de pagamento do trabalho suplementar prestado em dias de descanso semanal, nem a atribuir os descansos compensatórios previstos na convenção coletiva. O sindicato acusa ainda a empresa de não assegurar o descanso compensatório remunerado a que alguns trabalhadores já teriam direito e questiona o procedimento usado no pagamento do subsídio de alimentação.
A denúncia aponta também problemas na organização dos horários. De acordo com o sindicato, há escalas que não garantem o mínimo de 11 horas de descanso entre jornadas e que preveem dias de trabalho de 10 horas, em vez das oito fixadas na convenção coletiva. Segundo a queixa, há também escalas que não asseguram intervalos mínimos de descanso ao longo do dia.
Para o sindicato, estas práticas podem comprometer a segurança e a saúde dos trabalhadores, bem como a proteção dos utentes do serviço de transporte.
Por outro lado, a queixa refere a alegada falta de registos adequados do tempo de trabalho, do trabalho suplementar e dos descansos compensatórios. O sindicato considera estes registos essenciais para controlar os horários praticados pelos motoristas.
O sindicato pede também que seja averiguada uma alegada situação de desigualdade salarial entre trabalhadores com as mesmas funções. Na sua opinião, poderá estar em causa o princípio de salário igual para trabalho igual.
