Açoriano Oriental
OE2025
Serviços aéreos regulares entre continente e regiões autónomas com verba de 12,5 ME

O Orçamento do Estado para 2025 prevê a transferência de uma verba para a entidade que assegurar os serviços aéreos regulares entre continente e regiões autónomas de 12,5 milhões de euros, acima do previsto na proposta entregue pelo Governo.

Serviços aéreos regulares entre continente e regiões autónomas com verba de 12,5 ME

Autor: Lusa/AO Online

Nas votações na especialidade do Orçamento do Estado para 2025 foi aprovada uma proposta dos partidos que apoiam o Governo, PSD e CDS-PP, que defende que "a proposta de Orçamento do Estado para 2025 deve prever, a transferência de uma verba para o operador que vier a ser designado para assegurar os serviços aéreos regulares nas rotas não liberalizadas entre o continente e a Região Autónoma dos Açores, e entre esta e a Região Autónoma da Madeira, compatível com os custos e valores realistas e atualizados de mercado e para o âmbito da prestação de serviço".

Com esta medida, determina-se a "transferência de verbas inscritas no capítulo 60, gerido pela DGTF, para a entidade que vier a ser designada para assegurar os serviços aéreos regulares, nas rotas não liberalizadas entre o continente e a Região Autónoma dos Açores, e entre esta e a Região Autónoma da Madeira, até ao montante de € 12 500 000,00".

Na proposta de lei entregue pelo Governo, estava prevista a transferência de nove milhões de euros, pelo que o montante passa assim a ser mais elevado.

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