Açoriano Oriental
Serrão Santos confia em“consensos alargados” sobre gestão partilhada do mar com Açores

O ministro do Mar, Ricardo Serrão Santos, afirmou esta sexta feira que existirão "consensos alargados" quanto à gestão partilhada do mar com a Região Autónoma dos Açores, assinalando que gostaria de ver a resolução aprovada até junho de 2020.

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Foto: EDUARDO COSTA / LUSA
Autor: AO Online/ Lusa

"Acho que há capacidade de diálogo e que haverá consensos alargados que vão ser conseguidos e vão ser limadas as arestas jurídicas que forem precisas limar", avançou Serrão Santos, questionado sobre o dossier da gestão partilhada do mar, à margem da apresentação do relatório científico do programa Blue Azores, sobre o mar dos Açores, que decorreu na cidade da Lagoa, em São Miguel.

Em janeiro de 2019, a Assembleia Legislativa Regional aprovou por unanimidade uma proposta do Governo Regional a solicitar alterações à política de ordenamento e de gestão do espaço marítimo nacional, numa matéria que tem motivado alguma discordância entre o executivo açoriano e o Governo da República.

O executivo liderado pelo socialista Vasco Cordeiro destacou, na altura, que pretendia a transferência para as regiões autónomas de competências da administração central relativamente ao espaço marítimo.

O ministro do Mar, e antigo eurodeputado indicado pelo PS/Açores, destacou que "gostava pessoalmente" de ver aprovada a resolução face à gestão partilhada do mar antes da conferência da ONU sobre os Oceanos de 2020, que decorrerá em Lisboa.

"Será em junho de 2020 [a conferência], portanto haverá trabalho, mas estamos a necessitar de acelerar alguns dos nossos processos porque o planeta também precisa deles", apontou.

Questionado pela Lusa, o ministro classificou a sua experiência governativa como um "desafio interessante", elencando os "desafios" para o mandato.

"Temos grandes desafios relacionados com a rede de áreas marinhas protegidas, temos a Conferência das Nações Unidas, a organizar no próximo ano, estamos também com o plano de extensão da plataforma continental e temos a comemoração dos 500 anos da viagem de Fernão Magalhães. Temos muitos projetos relacionados com o apoio aos assuntos marítimos, à segurança marítima, à formação de marítimos e pescadores", disse.

A apresentação do relatório científico sobre o mar dos Açores surge no seguimento do programa Blue Azores, resultante de uma parceria entre o Governo dos Açores, a Fundação Oceano Azul e a Fundação Waitt.

Entre as conclusões, o relatório recomenda o "aumento significativo das zonas sob proteção total" na zona económica exclusiva açoriana, a promoção de "pescarias locais sustentáveis", o incentivo à literacia sobre o oceano e revela a ineficácia de algumas áreas marinhas protegidas (AMP) na conservação marinha.

Serrão Santos classifica como "asneira" avançar para a criação de AMP quando os objetivos "não são cumpridos".

"Tem que ter bons planos de gestão, tem que ter fiscalização, tem de ter controlo, mas também tem de ter aceitação social. Portanto, eu acho que é asneira avançarmos para redes de AMP. Há pouco dei o exemplo daquilo que se está a passar no mediterrâneo, quando os objetivos delas não são cumpridos, os regulamentos que as gerem não são respeitados. Por isso, é que necessita de uma discussão alargada e o empenho também dos utilizadores do mar", afirmou, assinalando que está na "agenda" do Governo ter uma "resolução" relativamente a uma rede nacional de AMP.


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