“Tal como deve ser responsabilidade de todos, preservarmos os tribunais de leituras ou debates que possam sugerir a sua partidarização, salvaguardando a sua autoridade, imparcialidade e compromisso exclusivo com a Constituição da República”, pediu António José Seguro na sessão solene comemorativa do 50.º Aniversário da Constituição da República Portuguesa, no parlamento.
O apelo ocorre no dia em que termina o prazo para a entrega das listas dos órgãos externos, que tem sido marcado por um impasse, sobretudo na escolha de três juízes para o Tribunal Constitucional.
De acordo com o chefe de Estado, “a todos é exigido um comportamento exemplar” porque “honrar a Constituição é também cumprir com prontidão, evitando que o necessário se torne excessivamente tardio”.
“Nestes 50 anos, a Constituição tem sido a bússola que impediu o país de se perder de si mesmo. Este património não pode ser destruído, sobretudo quando a neblina dos tempos difíceis nos tenta desviar do caminho. A hora é de firmeza”, exortou.
Para Seguro, este é o tempo de se reafirmar “os princípios fundamentais constantes dos onze artigos iniciais da Constituição da República”.
“O nosso ADN de nação livre, de vocação universalista e respeitadora do direito internacional”, defendeu.
