“O que faz agravar a situação na passagem das contas na perspetiva da contabilidade pública para contabilidade nacional são dois itens em especial. Tem a ver, naturalmente, com os avales da SATA, em 2025 houve um conjunto de avales da SATA no valor de 85 milhões de euros, e também o valor de regularização de pagamentos em saúde”, afirmou, em declarações à Lusa.
O Instituto Nacional de Estatística revelou hoje que a necessidade de financiamento da Administração Pública dos Açores em 2025 foi de 299,9 milhões de euros, tendo a dívida bruta (consolidada) atingido os 3.797,8 milhões de euros.
O secretário das Finanças, Planeamento e Administração Pública destacou, também, que o endividamento líquido foi de 70 milhões de euros em 2025, apesar de o Orçamento regional prever um endividamento até 75 milhões.
Segundo Duarte Freitas, o “agravamento das contas da contabilidade pública para a nacional” está relacionado com um “menor endividamento líquido” face ao previsto, à “transformação de dívida comercial em financeira de 150 milhões de euros” na saúde e aos avales à SATA.
“A SATA pressiona muito fortemente as finanças regionais e a saúde também. A SATA está num processo de alienação. A saúde pressiona as contas nos Açores e em todo o mundo”, acrescentou.
O titular da pasta das Finanças no Governo dos Açores (PSD/CDS-PP/PPM) realçou, contudo, que a operação de transformação de dívida comercial em financeira permitiu “recuperar pagamentos em atraso” e assegurar “mais transparência”.
“A 31 de dezembro de 2020 estávamos com 156 dias de pagamento a fornecedores, neste momento estamos com menos 15 dias. Mas, ainda assim, muito influenciado pela saúde, ainda temos de trabalhar nessa área porque retirando a saúde já estamos apenas nos 43 dias de prazo médio de pagamentos”, revelou.
Duarte Freitas defendeu a necessidade de fazer um “esforço de injeção de verbas na saúde” para atingir o compromisso do Acordo de Parceria com os parceiros sociais e chegar ao “nível ideal” de pagamento a fornecedores de 60 dias até 2028.
O secretário regional admitiu um défice acima dos 3% em 2025, mas realçou que ainda não existem números do Produto Interno Bruto (PIB) para prever o rácio da dívida e do défice.
“Já em 2024, pela incorporação da SATA, acabamos por ter o défice acima dos 3%. Este ano de 2025, também com o peso da SATA, a que acresce a questão dos avales, a expectativa é também que possa ficar acima dos 3%, mas não temos ainda números provisórios sequer relativamente ao PIB de 2025”, disse.
O governante reconheceu também que o não cumprimento dos critérios de Maastricht (défice de 3% e dívida não superior a 60% do PIB) preocupa o Governo Regional, mas sinalizou o objetivo de “a prazo ter a situação estabilizada”.
Ainda de acordo com Duarte Freitas, o Governo Regional continua a não concordar com a inclusão da SATA no perímetro orçamental, encontrando-se a aguardar pela resposta das autoridades estatísticas aos “argumentos” do executivo.
Questionado se os números podem dar razão ao PS, que alertou para a possibilidade de um resgate financeiro, Duarte Freitas disse estar “consciente das dificuldades” das contas públicas, mas voltou a rejeitar aquele cenário.
“Qual é a região do mundo ocidental que tendo a dívida pública no quadro dos 60% do PIB, as agências de notação a dar notações positivas, os mercados financeiros completamente abertos e a procurarem-nos para emprestar dinheiro, em que pudesse ser colocada sequer a hipótese de resgate? Não existe”, acrescentou.
Duarte Freitas considerou igualmente que, “de tanto gritar resgate incorretamente, podem acabar por prejudicar as notações das agências financeiras”.
“Isso é um péssimo serviço à região, não só aqui, como especialmente em Lisboa. É mais um motivo para a região resistir”, salientou.
