Na apresentação das conclusões do Conselho do Governo Regional, o vice-presidente do executivo, Artur Lima, adiantou que foi aprovado o PRIPSSA, um “plano muito bem elaborado, que envolve diversos departamentos do governo” para responder aos sem-abrigo no arquipélago.
“É resultado de um estudo feito e encomendado ainda no XIII Governo, foi um estudo que foi feito para caracterização dos sem-abrigo. Com base neste estudo, elaborou-se esse plano que terá diversos níveis de atuação, quer ao nível da habitação, recuperação, da intervenção precoce, quer a todos os níveis das pessoas sem-abrigo”, afirmou.
O vice-presidente do Governo dos Açores adiantou que o plano, direcionado para o período 2026-2030, vai entrar em vigor “logo que seja publicado” e prevê apoios “psicológicos, clínicos e à habitação”.
Segundo Artur Lima, o PRIPSSA prevê uma intervenção “em toda a região”, mas com “maior incidência na cidade de Ponta Delgada”.
O Conselho do Governo Regional também autorizou o investimento de sete milhões de euros (acrescidos de IVA) para a ampliação da Escola Secundária Antero de Quental, em Ponta Delgada, com prazo de execução de 540 dias.
“Depois de estar feita essa requalificação e aumentadas as salas de aulas, então poderemos avançar para um outro plano de requalificação da estrutura, nomeadamente a mais antiga”, explicou.
Artur Lima detalhou que esta “primeira fase é apenas a ampliação para novas salas de aulas” para depois, numa segunda fase, realizarem-se as obras nas zonas mais degradadas da escola.
“Não se pode requalificar uma coisa com alunos lá dentro. É preciso acrescentar, fazer novas salas de aulas. Quando essas novas salas de aulas estiverem prontas e os alunos com condições para ter salas novas, então aí tem de ser pensar no outro plano”, reforçou.
A Escola Secundária Antero de Quental, em São Miguel, está desde 1901 situada no Palácio da Fonte Bela (então designada como Liceu de Ponta Delgada), um edifício do século XIX, localizado no centro de Ponta Delgada, classificado como imóvel de interesse público.
A 21 de junho de 2021, o presidente do Governo dos Açores, José Manuel Bolieiro, prometeu realizar a "médio prazo" uma “intervenção de fundo” na escola, que tem espaços encerrados devido a elevados níveis de degradação, "aproveitando" o período de fundos comunitários de 2021-2027.
Esta segunda-feira, o Governo Regional autorizou também a abertura do procedimento para construir uma estação de tratamento de águas residuais no novo matadouro de São Jorge (705 mil euros, sem IVA) e aprovou cerca de 69 mil euros para 13 candidaturas no âmbito das “situações de perdas e danos patrimoniais” decorrentes do mau tempo na freguesia de Água do Pau, na Lagoa, ilha de São Miguel.
Foi também aprovado um contrato-programa com o Instituto Regional de Ordenamento Agrário (IROA) de quatro milhões de euros e alterações aos programas de apoio à economia açoriana previstos no Plano de Recuperação e Resiliência.
