“O país tem a ganhar que o Orçamento entre em vigor no dia 01 de janeiro, descontaminado de quaisquer dúvidas sobre a sua constitucionalidade”, declarou o António José Seguro aos jornalistas.
Na sua edição de hoje, citando fonte do Palácio de Belém, o semanário Expresso noticia que o Presidente da República, Aníbal Cavaco Silva, vai promulgar nesta fase o OE, remetendo o diploma ao Tribunal Constitucional para fiscalização sucessiva, por ter dúvidas, designadamente, sobre a constitucionalidade da tributação das pensões dos reformados.
O líder socialista disse que o Chefe de Estado “ainda não tomou nenhuma decisão”, recordando que “o PS votou contra o Orçamento de Estado” na Assembleia da República.
“Mas este é o tempo do senhor Presidente da República e eu não vou pressionar o senhor Presidente da República. Depois segue-se o tempo dos deputados”, disse António José Seguro, no final de uma visita ao concelho de Mira.
