Segurança: Menos crimes violentos em 2018 mas alguns indicadores aumentam


 

Lusa/Ao online   Nacional   30 de Mar de 2019, 11:09

O Relatório Anual de Segurança Interna (RASI) indica uma ligeira descida da criminalidade geral e diminuição da violenta em 2018 face ao ano anterior, apesar da subida de alguns indicadores, como homicídios, extorsão e roubos a residências.

O documento expressa preocupação em relação a alguns fenómenos como o apoio de grupos portugueses a redes internacionais de crime organizado e ao aumento significativo da tensão entre grupos de extrema-direita e antifascistas.

Noutras conclusões do RASI 2018, observa-se que as apreensões de droga registaram subidas elevadas, há cada vez mais condutores com as cartas cassadas e dois terços dos crimes de violência doméstica são arquivados.

Principais indicadores do relatório:


Criminalidade geral

A criminalidade participada às forças e serviços de segurança diminuiu 2,6% em 2018 em relação a 2017, registando menos 8.727 participações.

O RASI dá conta de que as forças de segurança receberam 333.223 participações criminais em 2018.

Verificou-se um aumento da criminalidade geral nos distritos do Porto, Beja e Leiria, embora em números não muito significativos, e uma descida em Lisboa, Coimbra e Braga.

Os crimes de burla informática e nas comunicações aumentaram 20,1% (mais 1.614 participações) e o furto em veículo motorizado subiu 5,1% (mais 1.153).

Para a redução de 2,6% da criminalidade geral contribuíram os crimes de incêndio e fogo posto, que registaram uma descida de 36,8% (menos 4.125 participações) e, dentro destes, os incêndios florestais, que diminuíram 30,5%.

No ano passado diminuíram também os crimes de contrafação e falsificação de moeda e da passagem de moeda falsa (menos 21,5%) e da condução de veículo com taxa de álcool superior ao permitido por lei (menos 7,9%).


Criminalidade violenta

Os crimes violentos e graves tiveram uma diminuição de 8,6% da criminalidade violenta e grave no ano passado, registando um total de 13.981 participações.

Os distritos de Leiria, Vila Real e a Região Autónoma dos Açores registaram um aumento da criminalidade violenta e grave em 2018 e observou-se uma descida nos distritos de Lisboa, Setúbal e Faro.

Os dados do RASI mostram que houve aumentos nos crimes de extorsão (mais 160 participações do que em 2017) e no homicídio voluntário consumado (mais 28).

Os roubos a residência aumentaram 6,3% no ano passado em relação a 2017, verificando-se um total de 605 casos.

No ano passado também aumentou o número de violações (mais 3,2%), tendo ocorrido 421 casos.

Por sua vez, os crimes que contribuíram para a diminuição da criminalidade violenta foram o roubo por esticão, que desceu 18,6% (menos 734 participações), e o roubo na via pública sem ser por esticão, que baixou 9,4%, menos 552.


Homicídios

O homicídio voluntário consumado aumentou 34,1%, num total de 110 casos em 2018, com mais 28 vítimas do que no ano anterior.

Mais de metade dos homicídios voluntários ocorridos no ano passado foram cometidos em contexto familiar, conjugal ou por agressor conhecido.

Desde 2014 que os crimes de homicídio tinham vindo a diminuir.

Do total, 19% dos homicídios foram consumados em contexto conjugal ou análogo, em 14% havia uma relação parental ou familiar com a vítima e 24% foram cometidos por pessoa conhecida, o que soma 57% dos casos.


Droga

As quantidades de cocaína, heroína e ‘ecstasy’ apreendidas e o número de detenções por tráfico de droga aumentaram no ano passado em relação a 2017.

Segundo o RASI, no ano passado foram apreendidos 5.574 quilogramas de cocaína, em contraponto com os 2.748 quilogramas em 2017, o que representa um aumento de 102,8%.

Também significativo foi o aumento de comprimidos de ‘ecstasy’ apreendidos pelas autoridades, passando de 16.700 unidades em 2017 para 206.302 unidades em 2018, totalizando um incremento de 1.135,3%.

A quantidade de heroína apreendida registou igualmente um aumento de 83,8%, tendo sido apreendidos 48 quilogramas em 2017 e 89 no ano passado.

Em contrapartida, houve uma diminuição de 64,5% do haxixe apreendido, passando-se de quase 15 toneladas para quase cinco mil quilogramas.

Os dados do RASI mostram que a canábis continua a ser a droga mais traficada, seguindo-se a cocaína.


Prisões

O número de reclusos em Portugal, no final de 2018, era de 12.867, incluindo 285 inimputáveis, tendo o total da população prisional diminuído em 573 pessoas face a 2017.

Segundo o RASI, no final de 2018, o número de presos preventivos era de 2.196 (17,1%) e o de condenados (contabilizando os inimputáveis) fixava-se em 10.671 (82,9%), enquanto por sexos a proporção era de 93,6% do sexo masculino e 6,4% do feminino. Por 100 mil habitantes, o rácio de reclusos em Portugal era de 124,6.

O RASI assinala que este foi o terceiro ano consecutivo em que se registou uma descida no número total de reclusos, sendo que a taxa de ocupação em 31 de dezembro de 2018 era de 98,6% (deixou de haver sobrelotação do sistema prisional).


Apreensões nas prisões

A apreensão de telemóveis nas cadeias diminuiu 13% em 2018, assim como de armas brancas (menos 26%), mas a de seringas aumentou 141% e a de agulhas 16%.

Durante 2018, o Corpo da Guarda Prisional realizou 5.415 buscas a espaços de alojamento em estabelecimentos prisionais, abrangendo 11.974 reclusos, tendo estas intervenções permitido apreender diverso tipo de drogas, mas o volume das mesmas diminuiu 2% no haxixe, 6% na heroína e 16% na cocaína.

Por outro lado, diminuiu o número de evasões e de reclusos evadidos, tendo sido frustradas quatro tentativas de evasão. Dos oito reclusos evadidos, foram recapturados seis.


Violência doméstica

A violência doméstica contra cônjuge registou uma diminuição de 0,9% (menos 230 casos), com 26.483 casos registados nas forças de segurança em 2018.

No entanto, cerca de dois terços dos inquéritos de crimes de violência doméstica em 2018 foram arquivados: em 2018 terminaram 32.042 inquéritos, dos quais 20.990 (65,5%) foram arquivados.

Durante o ano de 2018 foram detidos pelas forças de segurança 803 suspeitos, o que corresponde a mais de cem detenções (mais 14,2%) face ao ano anterior.

O número de detenções de suspeitos aumentou 274% entre 2009 e 2018.

Os distritos de Lisboa, Porto, Setúbal, Aveiro e Braga foram os que no ano passado tiveram mais ocorrências de violência doméstica, representando mais de 60% do total de participações.


Terrorismo

o RASI indica que o atual grau de ameaça terrorista em Portugal permanece moderado, uma vez que o país continuou em 2018 “a não ser um alvo preferencialmente para ação violenta das organizações e dos grupos terroristas”.

Os riscos associados ao eventual regresso de combatentes estrangeiros permanecem como um dos principais vetores a considerar na avaliação da ameaça terrorista.

De acordo com o documento, no final de 2018, ainda permaneciam na zona de conflito sírio-iraquiana alguns cidadãos com ligação a Portugal e, face aos desenvolvimentos nesta região, a questão do regresso ao país coloca-se também para os familiares.


Imigrantes ilegais

Portugal esteve em 2018 sob pressão migratória direta, como destino, e também indireta quando o destino final configura outro Estado europeu, funcionando como plataforma de entrada na União Europeia.

Os fluxos tradicionais de imigração para Portugal mantêm a sua preponderância, sendo constituídos por nacionais do Brasil, Angola, Paraguai e Guiné-Bissau, entre outros.

Aumentou em 2018 o número de passageiros controlados nas fronteiras externas e o número de recusas de entrada. Cerca de 76% dos passageiros sujeitos a recusa de entrada em Portugal eram nacionais do Brasil, viajando em rotas diretas, por via aérea.


Tráfico de pessoas

O tráfico de menores para adoção e exploração sexual ou laboral precisa de mais controlo nas fronteiras aéreas, alerta o RASI.

Segundo o documento, no âmbito da criminalidade relacionada com tráfico de pessoas, foram instaurados 94 processos de inquérito-crime, 34 suspeitos foram constituídos arguidos e 21 detidos.


Crimes informáticos

Os crimes informáticos sofreram uma ligeira diminuição de 5,3% no ano passado, revertendo a tendência registada desde 2014, continuando a ser o acesso ilegítimo, sabotagem e falsidade os mais praticados.

O RASI indica que foram praticados menos 52 cibercrimes e que essa redução se deveu a menos acessos ilegítimos e sabotagem.

Na criminalidade informática investigada, o destaque vai para a constituição de 398 arguidos, dos quais resultaram 52 detenções. Foi aplicada a prisão preventiva a 14 suspeitos.

A burla informática e nas comunicações foi o crime que levou à constituição do maior número de arguidos, apesar de se ter registado uma diminuição (de 367 em 2017 para 296 no ano passado) e à detenção de 46 pessoas, seguido pelo acesso ilegítimo ou indevido (de 43 em 2017 para 52 em 2018), pelo qual foram detidas cinco pessoas.


 Crimes económicos

Um total de 1.235 inquéritos por corrupção foi iniciado em 2018, tendo 29 casos terminado com acusação, 573 com arquivamento, 22 com suspensão provisória do processo e 489 por outros motivos.

O número de inquéritos por corrupção findos em 2018 foi de 1.113, ou seja, inferior aos casos iniciados (1.235).

Quanto ao crime de branqueamento de capitais, foram iniciados 112 inquéritos e finalizados 83. Destes, 11 findaram com acusação, 36 com arquivamento e 36 por outros motivos.

Em relação ao crime de peculato (apropriação ilícita de dinheiros públicos) foram iniciados 678 inquéritos e findos 556, dos quais 85 com acusação, 228 com arquivamento, 27 com suspensão provisória do processo e 216 por outros motivos.

Em 2018 foram iniciados 234 inquéritos por participação económica em negócio e dos 143 caso findos, cinco terminaram com acusação, 66 com arquivamento e 72 por outros motivos.

O quadro assinala também que foram iniciados 918 inquéritos por fraude fiscal e findados 920, dos quais 192 com acusação, 448 com arquivamento, 80 com suspensão provisória do processo e 200 por outros motivos.

Quanto às burlas (exceto burlas tributárias), o RASI contabilizou 32.090 inquéritos iniciados e 31.591 casos concluídos, dos quais 1.872 com acusação, 24.577 com arquivamento, 318 com suspensão provisória do processo e 4.824 por outros motivos.


Crimes nas estradas

O número de condutores que ficaram sem carta mais do que duplicou no ano passado face a 2017, totalizando 182.

Segundo o documento, o sistema da Carta Por Pontos permitiu que 182 ficassem sem carta de condução em 2018, mais 118 do que em 2017, quando tinham ficado com o título cassado 64.

O RASI indica também que o número de processos de cassação instruídos foi de 610 no ano passado, mais 546 do que em 2017, significando que já perderam a totalidade dos 12 pontos, mas o processo ainda não foi concluído.

O RASI refere ainda que 47.690 condutores perderam pontos na carta de condução em 2018, significando um aumento de 166% em relação a 2017, altura em que totalizaram 17.925.


Delinquência juvenil

O número de jovens internados em centros educativos aumentou em 2018 face ao ano anterior, com estas instalações a ficarem próximas da sua lotação.

“Em 31 de dezembro, o número de jovens internados em centro educativo era de 154. Destes, 135 (87,6%) eram rapazes. Um jovem (0,6%) encontrava-se em situação de ausência não autorizada. […] A média mensal de jovens internados foi de 159,3 e a taxa de ocupação referente em 31 de dezembro foi de 93,9%”, lê-se no RASI.

Os dados acumulados referentes a 2018 mostram que os 332 internamentos de jovens representam um acréscimo de mais 27 casos face aos 305 de 2017.

Ainda assim, o relatório ressalva que, “apesar de um aumento de cerca de 8% do número de jovens internados durante o ano, o peso das medidas de internamento em centro educativo diminuiu nos últimos anos, face ao total das medidas tutelares educativas, mantendo-se nos 9,5%”.


Violência nas escolas

Os ilícitos em ambiente escolar diminuíram 9,1% em 2017-2018 face ao ano letivo anterior, para as 6.422 ocorrências, mas a maioria continua a ter natureza criminal.

De acordo com os dados do relatório, o total global de ocorrências registadas pela Polícia de Segurança Pública (PSP) e Guarda Nacional Republicana (GNR), no âmbito do programa Escola Segura, caiu 9,1%, das 7.066 em 2016-2017, para as 6.422 em 2017-2018.


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