“Nós atravessamos uma crise internacional de falta de professores e, portanto, esta revisão já devia ter acontecido”, criticou a governante, citada em nota de imprensa do governo regional, após a terceira e última ronda de negociações com os sindicatos representativos da classe docente.

Foram introduzidas “normas diferenciadas” relativamente ao acesso dos novos professores ao seu estágio, que passa “a ser remunerado”, existindo ainda “um sistema de mentoria” que é aplicável a todas as situações de professores que estejam, pela primeira vez, a exercer funções, garantindo “uma maior qualidade na formação, maior qualidade no ensino, e maior reconhecimento social para com esses profissionais”.

De acordo com Sofia Ribeiro foram ainda introduzidos “níveis de equidade” entre os educadores e os professores dos vários ciclos e níveis de ensino, mas também “entre os docentes e os trabalhadores da administração pública”.

“Outra das questões é a da salvaguarda de tempos próprios para trabalho, quer no que concerne à formação, com a salvaguarda de tempos destinados à formação inicial e contínua, mas também na salvaguarda dos seus tempos de componente de estabelecimento e de trabalho individual, no que concerne à sua componente não letiva”, mencionou.
A governante acrescentou ainda que a proposta do novo diploma introduz “um mecanismo de reposição” de até três anos em carreira, “perdidos com as várias alterações que foram feitas nos últimos 15 anos” e que vão permitir “que os professores tenham uma carreira equitativa”.

Para a secretária da Educação, esta alteração “dá uma garantia” de criar nos Açores “uma carreira mais digna do que no todo nacional”. E explicou: “Nós temos uma situação de professores que já estavam na carreira e que, fruto das alterações que foram feitas em 2008 e em 2015, ficaram com uma carreira mais longa do que os professores novos que, entretanto, entraram na carreira docente”.

Sofia Ribeiro reconhece a “injustiça” gerada propondo, através da revisão do Estatuto, que “já em 2024, e daí em diante,” se possa fazer a reposição dos três anos perdidos, da forma “mais célere possível”.