Açoriano Oriental
Sec. Estado defende abolição de portagens para zonas mais pobres do interior

O secretário de Estado para a Valorização do Interior, João Paulo Catarino, disse este sábado, em Pedrógão Grande, que, na próxima legislatura, gostaria de ver abolidas as portagens nas zonas do interior mais frágeis economicamente.


Autor: Lusa/Ao online

"No próximo programa de Governo o que gostaria de ver refletido era a abolição das portagens nalgumas zonas do interior mais frágeis em termos económicos, tendo consciência obviamente da contingência orçamental que vivemos", disse o governante.

João Paulo Catarino, que falava aos jornalistas à margem do congresso Agenda Re-Nascer Summity, salientou que "as vias rodoviárias que servem aqueles territórios devem ter obviamente esta redução de custos de contexto, que é brutal, e nalguns casos devem ser abolidas quando tivermos condições para isso".

Questionado sobre a possibilidade do Governo criar um programa operacional específico para territórios de baixa densidade, o secretário de Estado disse que a situação ficou resolvida na reprogramação do quadro comunitário, em que foram alocados 800 milhões de euros exclusivamente para territórios do interior.

"O Governo respondeu e essa questão julgo que está ultrapassada", disse o governante, que defende um olhar sobre o interior para "ver quais são as regiões mais frágeis do ponto de vista económico e social para termos para esses territórios políticas públicas específicas".

No fundo, acrescentou, "ter uma ação integrada de base territorial, chamar-lhe-ia um olhar mais próximo com os agentes locais”, chamando “ as autarquias e a administração central para desenhar um modelo de governança para um programa deste tipo e é isto que julgo que vamos conseguir no próximo quadro comunitário".

Na abertura do congresso Agenda Re-Nascer Summity, que decorre durante todo o dia de hoje na Escola Tecnológica e Profissional da Zona do Pinhal, João Paulo Catarino considerou que os últimos dois quadros comunitários foram desastrosos para os territórios do interior, nomeadamente o último.

"Se nos primeiros quadros comunitários se resolveu o problema das infraestruturas, o problema foi quando, com estas questões resolvidas, começámos a desenhar um quadro comunitário da mesma forma para o país todo, quando tínhamos dois países completamente diferentes, e isso agravou-se no último quadro comunitário", sublinhou.

Segundo o secretário de Estado para a Valorização do Interior, quando o atual Governo tomou posse o atual quadro comunitário estava "claramente litoralizado, em que as candidaturas aprovadas eram essencialmente das regiões mais fortes e pujantes, do norte ao sul do país".

"As empresas do interior não conseguiam aprovar projetos porque os critérios de aprovação e de mérito das candidaturas estavam desenhados para um campeonato que era totalmente diferente do nosso [interior]", explicou.

O Governo tem resolvido esta questão, "julgo eu, territorializando a política e separando os quadros comunitários. Foi isso que fizemos com o Plano de Revitalização do Pinhal Interior, onde criámos claramente um campeonato dentro dos quadros comunitários exclusivamente para o pinhal interior".

"Foi isso também que se fez com o Programa Valorizar para o turismo, um setor importantíssimo, que tem hoje mais de 50 milhões de euros investidos no interior, onde as empresas do litoral não podem concorrer", frisou.


 
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