“O programa de ajustamento termina a 31 de dezembro de 2015 e não são necessárias medidas adicionais”, declarou Miguel Albuquerque à agência Lusa, acrescentando que a Madeira precisa, “tão só, de manter a trajetória de responsabilidade financeira”.

O chefe do executivo madeirense recordou que o Programa de Ajustamento Económico e Financeiro da Região Autónoma da Madeira (PAEF-RAM) - assinado pelo seu antecessor, Alberto João Jardim, que governou a Madeira durante 37 anos - “resultou da falta de acesso a financiamentos externos, que impedia a economia e a Administração Pública de funcionar com normalidade”.

A 27 de janeiro de 2012, os governos da Madeira e da República assinaram um programa de ajustamento para fazer face a uma dívida pública regional avaliada em mais de 6.300 milhões de euros, que envolveu um empréstimo de 1.500 milhões de euros do Estado à região e impôs num conjunto de obrigações e um agravamento da carga fiscal aos madeirenses, que ficaram sujeitos “a uma dupla austeridade”.

“Hoje, os credores que exigiram essas medidas de austeridade consideram que foram exageradas, porque penalizaram demasiado a economia, com efeitos muito nefastos nas empresas e nas famílias”, argumentou o social-democrata.

Miguel Albuquerque complementou que, atualmente, “é consensual que teria sido possível corrigir a trajetória das finanças públicas com medidas menos austeras”.

O líder insular apontou que, “mesmo padecendo dos males desta receita rígida e pré-concebida, os madeirenses e porto-santenses conseguiram ultrapassar os muitos obstáculos que surgiram no processo”, uma situação que permite ter “esperança na sua capacidade de vencer desafios e de construir um futuro melhor”.

Neste contexto, Albuquerque considerou que o programa “cumpriu os objetivos para os quais foi assinado”, facto que é comprovado com as 14 avaliações trimestrais positivas, o que, no seu entender, “significa que cumpriu com aquelas que foram as exigências impostas à Madeira para que fosse assegurado o financiamento das políticas públicas na região autónoma”.

O presidente do Governo Regional salientou que o principal objetivo do acordo “passava por reduzir o passivo e os pagamentos em atraso, sem acumular novas dívidas que comprometessem a regularização das faturas num prazo até 90 dias após a respetiva emissão”.

Passados três anos, o responsável sublinhou que “esse objetivo foi alcançado, existindo hoje uma grande credibilização do Governo Regional da Madeira”, e que a região “está hoje numa posição muito mais sólida”.

Miguel Albuquerque destacou, ainda, que, “graças aos resultados alcançados e à credibilidade que a região já hoje granjeia, foi possível, por exemplo, garantir ainda em 2015 a totalidade do financiamento público para 2016, na ordem dos 185 milhões de euros, sem tutela ou aval do Estado”.

O novo governante madeirense concluiu que esta é a prova de que a região está no caminho certo da sustentabilidade financeira, sublinhando que, a partir de agora, “é necessário manter esta linha de rumo para que não seja deitado a perder todo o esforço que foi feito”.