Representante da República considera Estatuto dos Açores "documento notável"


 

Lusa/AO Online   Regional   31 de Dez de 2008, 09:47

O Representante da República para os Açores considera o Estatuto dos Açores produzido pelo Parlamento Regional um "documento notável", que está "perfeito e definitivo na quase totalidade dos seus preceitos", sem especificar.

  "Estando perfeito e definitivo na quase totalidade dos seus preceitos, já se pode adiantar que será um instrumento de maior utilidade e da maior relevância na vida política, administrativa, económica, financeira e social da Região Autónoma dos Açores", afirmou José António Mesquita na sua habitual mensagem de Ano Novo.

    Escusando-se a tecer grandes comentários sobre um processo inacabado, o Juiz Conselheiro manifestou ainda a forte esperança que apesar dos "acidentes de percurso" com este diploma, as relações entre a região e a República não sejam afectadas.

    No entender de José António Mesquita, seria "incorrecto, insensato, deselegante e temerário" entrar na polémica de um processo em curso, embora sublinhe o "esforço altamente meritório" da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores, que produziu um "documento notável".

    "A representação da República, tal como a entendo - e a pratico -, embora deva ser atenta e visível, não deverá ser nunca interventiva, ostensiva e menos ainda interferente ou perturbadora da vida política, administrativa e social", rematou.

    Na sua mensagem de Ano Novo, o representante da República aludiu, ainda, à crise financeira mundial, alegando que é fácil culpá-la pelos males que nos afligem e obstaculizam o nosso desenvolvimento, pelo que a desconfiança semeada e a retracção gerada "só agravará as consequências e impedirá ou retardará a retoma".

    "Diabolizou-se o consumo, imputando-lhe uma quase exclusiva responsabilidade no colapso das economias familiares. Mas atenção a crítica só é válida para o consumo desregrado, irracional e temerário", afirmou José António Mesquita, para quem "será suicidário um sentimento e um movimento cego e radical de retracção do consumo, porque dele depende fundamentalmente o relançamento da economia".

    O Juiz Conselheiro exortou, também, os governos da Região e da República a encararem de "pronto e de frente" o problema da extinção das quotas leiteiras em 2015, adoptando mecanismos, procedimentos, soluções próprias e pressionando as instâncias europeias para serem obtidas compensações.

    Segundo José António Mesquita, embora nem todas as esperanças estejam perdidas, já que até 2015 poderão alterar-se as deliberações tomadas, seria bom não confiar nessa eventualidade e começar antes a reequacionar soluções possíveis para as "frágeis estruturas produtivas e transformadores" da região.

    "Será talvez aconselhável pensar na reconversão da economia açoriana, quer redimensionando as explorações, quer diversificando as produções, experimentando novas culturas, enveredando pela agricultura biológica e pelo auto-abastecimento de produtos agrícolas", considerou o representante da República, endereçando votos de esperança em melhores dias a todos os açorianos no arquipélago e na diáspora.

   

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