Caso Esmeralda

Relação dá razão a recurso de Baltazar Nunes


 

Lusa/AOonline   Nacional   11 de Nov de 2008, 16:42

O Tribunal da Relação de Coimbra (TRC) revogou a decisão do Tribunal de Torres Novas que remetia uma decisão final sobre a entrega da menor Esmeralda Porto ao pai para depois da apreciação de outros pedidos de regulação paternal.
Contactada pela Agência Lusa, Luísa Calhaz, advogada do pai Baltazar Nunes, entende que, com esta decisão da Relação de Coimbra, a juíza do Tribunal de Torres Novas vai ter agora que "definir um prazo" para a entrega da menor ao progenitor.

    Em Julho passado, o Tribunal de Torres Novas havia decidido manter a menor Esmeralda Porto à guarda do casal Luís Gomes e Adelina Lagarto, remetendo uma decisão final para depois de apreciar outros pedidos de alteração do poder paternal.

    Os advogados de Baltazar Nunes interpuseram recurso para o Tribunal da Relação de Coimbra, invocando a violação de vários artigos do Código de Processo Civil, conforme referiu à Agência Lusa a advogada Luísa Calhaz.

    Na decisão hoje proferida, a Relação de Coimbra veio dar razão ao recurso de Baltazar Nunes, por considerar que a decisão do Tribunal de Torres Novas viola o artigo 157 numero 2 da Organização Tutelar de Menores (OTM) "ao prorrogar até à sentença a proferir no âmbito do processo de alteração da regulação do poder paternal o regime de transição da menor".

    "Consideramos que a apresentação do requerimento de alteração do poder paternal não é idónea a constituir, ela própria, uma circunstância superveniente justificadora da suspensão da entrega da menor ao pai biológico, porque caso contrário estava encontrado o meio de perpetuar o adiamento do procedimento de entrega" da menor, refere o acórdão da Relação de Coimbra a que a Lusa teve acesso.

    Segundo Luísa Calhaz, a decisão hoje proferida pela Relação de Coimbra não é recorrível para o Supremo Tribunal de Justiça.

    "Estou satisfeita", disse Luísa Calhaz, dizendo que "esperava" este acórdão porque a decisão do tribunal de Torres Novas "não era correcta".

    A agência Lusa tentou obter um comentário junto de Inês Sá, advogada do casal Luís Gomes e Adelina Lagarto, mas até ao momento não foi possível.

    Há cerca de seis meses, o tribunal de Torres Novas aceitara dois pedidos de alteração do poder paternal, interpostos pelo casal e pela mãe, contestando a entrega da menor a Baltazar Nunes.

    A menor, actualmente com seis anos, foi entregue pela mãe, Aidida Porto, ao casal Luís Gomes e Adelina Lagarto quanto tinha três meses de idade e o pai não tinha ainda assumido a paternidade, algo que só fez quando a criança tinha um ano.

    Desde então, o casal tem a guarda da menor, mas o pai tem insistido em ter a menor consigo, tendo mesmo ganho em várias instâncias judiciais os processos que interpôs.

    O caso Esmeralda decorre nos tribunais desde há quatro anos, depois de o progenitor ter pedido o poder paternal, algo que só lhe foi conferido em 2007.

    No entanto, a menor continua à guarda do casal e estão decorrer contactos regulares para promover a aproximação entre o pai e a criança, que está a ter acompanhamento de pedopsiquiatras, nomeados pelo tribunal

Açormédia, S.A. | Todos os direitos reservados

Este site utiliza cookies: ao navegar no site está a consentir a sua utilização.
Consulte os termos e condições de utilização e a política de privacidade do site do Açoriano Oriental.