Rejeitada pretensão do CDS para presidir à comissão de Educação

Rejeitada  pretensão do CDS para presidir à comissão de Educação

 

Lusa/AO   Nacional   4 de Nov de 2009, 17:34

A conferência de líderes distribuiu hoje as presidências das 13 comissões parlamentares permanentes da XI legislatura.

Após horas de discussão sobre critérios, com o CDS-PP a ver gorada a sua pretensão de presidir à comissão de Educação.

A conferência de líderes começou às 11:00 mas só a meio da tarde, com dois intervalos pelo meio para consultas entre os partidos, é que foi decidida a distribuição das presidências das comissões parlamentares, através da aplicação do método d`Hondt.

De acordo com o regimento da Assembleia da República, as presidências das comissões são repartidas pelos grupos parlamentares em proporção do número dos seus deputados.

“Sem prejuízo do princípio da proporcionalidade, os grupos parlamentares escolhem as presidências que lhes caibam, por ordem de prioridade, a começar pelo grupo parlamentar com maior representatividade”, prevê o regimento.

A aplicação do método d`Hondt e do Regimento implicou que o PS e o PSD escolhem alternadamente por sete vezes, o CDS-PP escolhe na oitava vez, em seguida volta o PSD a escolher, depois o PS, PSD e por último o Bloco de Esquerda.

Assim, o PS, que foi o partido mais votado e elegeu 96 deputados, ficou com a presidência de seis comissões: Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias; Assuntos Económicos; Educação e Ciência; Trabalho, Segurança Social e Administração Pública; e a comissão de Ambiente, Ordenamento do Território e Poder Local.

O PSD vai presidir a cinco comissões: Orçamento e Finanças; Obras Públicas; Saúde; Defesa Nacional; Ética e Sociedade.

Quando chegou à altura de o CDS-PP escolher a presidência de uma comissão, estavam ainda disponíveis seis comissões e optou pela de Negócios Estrangeiros, por entender que “o CDS poderia dar uma contribuição” ao que é “um propósito político do Parlamento enquanto instituição”.

O Bloco de Esquerda ficou com a presidência que restou, a Comissão de Agricultura e Pescas.

A instalação das comissões parlamentares foi marcada para o dia 12 de Novembro, de acordo com a porta-voz da conferência de líderes.

Na reunião, o CDS-PP reclamou a presidência da comissão de Educação procurando fazer valer o entendimento de que, cabendo-lhe escolher à oitava vez, lhe “estaria destinada”, pela aplicação do método proporcional, a oitava comissão - Educação.

No final da reunião, o líder parlamentar cessante do CDS-PP, Pedro Mota Soares acusou o PS e o PSD de terem “feito um entendimento de última hora para alterar o critério” de distribuição e assim impedir que o CDS liderasse a comissão de Educação.

A acusação foi rejeitada pela vice-presidente da bancada do PS Ana Catarina Mendes, que disse que não foi possível o consenso e que foi aplicado “directamente e em concreto” o Regimento da Assembleia da República.

Ana Catarina Mendes considerou ainda “no mínimo, estranho” que o CDS-PP não tivesse optado pela presidência da comissão de Agricultura, que ainda estava disponível quando chegou a vez de os democratas-cristãos optarem.

Do lado do PSD, o deputado Agostinho Branquinho manifestou também “estupefacção” pelo que considerou ser “um recuo do CDS-PP”, que não quis presidir à comissão de Agricultura depois de “tanto empenhamento político na sua criação”.

Em resposta, o deputado Pedro Mota Soares disse que “o CDS não confunde” a criação da comissão de agricultura, pela qual se bateu, com a sua presidência, afirmando-se convicto de que os seus deputados irão “liderar politicamente” os trabalhos.

De acordo com a porta-voz da conferência de líderes, o presidente da Assembleia da República, Jaime Gama, também não concordou com a interpretação do regimento defendida pelo CDS-PP.


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