Reforma da Segurança Social permite diminuição na despesa da CGA com pensões a partir de 2010


 

Lusa/ AO   Nacional   15 de Out de 2007, 11:31

A reforma da Segurança Social vai permitir uma diminuição na despesa da Caixa Geral de Aposentações (CGA) com pensões a partir de 2010, segundo a proposta de Orçamento de Estado para 2008, apresentada na sexta-feira.
Esta projecção leva em conta apenas quatro medidas da reforma: nova fórmula de cálculo da pensão, introdução do factor de sustentabilidade, penalização adicional por reforma antecipada e nova regra de actualização das pensões.

    O impacto de cada uma delas é, contudo, diferenciado, sendo as mais relevantes a nova regra de actualização das pensões e a introdução do factor de sustentabilidade.

    A nova regra de actualização das pensões retira o elemento discricionário de que este mecanismo se revestia, sendo uma regra pró-cíclica.

    Tendo em conta a distribuição do valor das pensões observada em 2006, assumiu-se que esta medida implica aumentos reais das pensões de 0,2 por cento (-0,3 por cento) consoante o crescimento do PIB seja superior (inferior) a 2 por cento.

    Face a um cenário sem medidas, onde se assumia um crescimento real de 0,1 por cento em todo o horizonte, esta medida contribui de forma significativa para a redução da despesa em pensões em termos do seu peso no PIB.

    O factor de sustentabilidade apresenta um efeito crescente ao longo do tempo, permitindo contrariar o impacto negativo que o envelhecimento da população tem sobre a situação financeira da CGA.

    Esta medida permite ainda tornar o exercício de projecção robusto a alterações do cenário demográfico subjacente, nomeadamente ao nível das taxas de mortalidade.

    O efeito da reforma da Segurança Social na despesa em pensões da CGA é mais significativo no longo prazo, o que é explicado pelo facto de as medidas em causa incidirem sobretudo sobre as novas pensões.

    No entanto, as medidas deverão ter um efeito de contenção a partir de 2010, permitindo uma diminuição da importância relativa deste tipo despesa no PIB a partir de meados da década de 2020.

    Sem a concretização das medidas incluídas na reforma da Segurança Social, essa inversão apenas ocorreria a partir da década de 2040, adianta a proposta de OE para 2008.

    A adaptação do regime de protecção social da Função Pública ao regime geral da segurança Social em matéria de aposentação e cálculo de pensões entra em vigor em 2008.
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