Açoriano Oriental
Açores/Eleições
PSD e IL acordam redução de impostos e despartidarização de empresas

O acordo assinado entre PSD e Iniciativa Liberal nos Açores, que permitirá viabilizar o futuro Governo Regional, prevê a redução de impostos, a “despartidarização” das empresas regionais e a criação de um conselho científico para a inovação agroalimentar.

PSD e IL acordam redução de impostos e despartidarização de empresas

Autor: AO Online/ Lusa

O Iniciativa Liberal (IL) é um dos partidos - juntamente com o Chega - que irá suportar no parlamento regional o próximo executivo, liderado pelo social-democrata José Manuel Bolieiro e que contará com o CDS e o PPM como parceiros de governação.

O acordo entre a Iniciativa Liberal, hoje divulgado, é assinado apenas por Bolieiro e pelo líder regional da IL, Nuno Barata, ao contrário do acordo escrito com o Chega, que também é assinado por PPM e CDS.

No acordo entre liberais e sociais-democratas, lê-se que os partidos acordaram em dez “princípios”, tendo em conta que os eleitores “expressaram uma clara vontade de mudança política” e que é necessária “uma base institucional sólida” para que PSD, CDS e PPM possam formar governo.

Entre os princípios para o programa do Governo, está a defesa de um “novo modelo de governação”, que seja “mais transparente”, “mais humilde” e que “promova uma melhor coesão territorial”.

Os partidos acordaram também na criação de um conselho científico para a inovação agroalimentar, de modo a desenvolver uma “agricultura mais sustentável e diversificada” e alcançar a “progressiva autonomia alimentar”.

Outro dos princípios defendidos é a “clara racionalização do setor público empresarial”, através da “redução da sua dimensão” e da “despartidarização dos seus órgãos de gestão”.

Sobre a SATA, defende-se que o executivo açoriano deve atuar com “determinação e firmeza dentro das suas competências” na resolução dos “graves problemas” que afetam a transportadora regional.

“[A SATA deve] atuar no mercado aéreo, num regime concorrencial, no quadro das regras da União Europeia para o transporte aéreo e da prestação de serviço público de transporte aéreo interilhas, no cumprimento de um regime de concessão de serviço publico planeado”, lê-se no documento.

Quanto à “distribuição de energia elétrica”, no prazo de dois anos, o Governo Regional terá de adotar medidas que estimulem a “concorrência na produção de energias renováveis”.

O próximo executivo regional terá, também, de realizar auditorias aos contratos celebrados pela empresa Eletricidade dos Açores (EDA) com empresas prestadoras de serviços.

PSD e IL acordaram reduzir a “subsidiodependência”, através da criação de "condições de desenvolvimento económico e promoção da inclusão social e laboral”.

No acordo lê-se que foi acordada a “valorização” dos funcionários públicos e a “racionalização” dos serviços públicos, o que passa pela “extinção de serviços inúteis e serviços de função sobreposta”.

Na saúde, os partidos convergem em admitir o “recurso a alternativas no setor social e privado, as quais não devem ser recusadas por motivos ideológicos” e em alargar o vale saúde (que visa a redução das listas de espera), que passará a ser “universal” e com um “valor atualizado”.

No documento, os partidos comprometem-se a adotar um "plano de simplificação e desburocratização na administração pública", de modo a tornar os "procedimentos mais céleres, nomeadamente quanto à simplificação do licenciamento industrial e empresarial".

“A região baixará o IRS, IRC e IVA até ao limite do diferencial fiscal legalmente permitido. As medidas previstas são adotadas com entrada em vigor do orçamento regional para 2021”, lê-se no último ponto do acordo.

O líder do PSD/Açores, José Manuel Bolieiro, foi indigitado no sábado passado presidente do Governo Regional pelo representante da República para os Açores, Pedro Catarino.

O PS venceu as eleições legislativas regionais, mas perdeu a maioria absoluta, que detinha há 20 anos, alcançando 25 dos 57 lugares da Assembleia Legislativa Regional.

PSD, CDS-PP e PPM, que juntos representam 26 deputados, anunciaram um acordo de governação, tendo alcançado acordos de incidência parlamentar com o Chega e o Iniciativa Liberal (IL).

Com o apoio dos dois deputados do Chega e do deputado único do IL, a coligação de direita soma 29 deputados na Assembleia Legislativa dos Açores, um número suficiente para atingir a maioria absoluta.



 
PUB
Regional Ver Mais
Cultura & Social Ver Mais
Açormédia, S.A. | Todos os direitos reservados

Este site utiliza cookies: ao navegar no site está a consentir a sua utilização.
Consulte os termos e condições de utilização e a política de privacidade do site do Açoriano Oriental.