No acordo, aprovado pelos dois partidos na terça-feira à noite, PSD e CDS-PP prometem esforçar-se para "garantir a estabilidade" e atuar com "permanente espírito de compromisso".
"Embora sustentado no apoio parlamentar dos dois partidos subscritores, atento o novo quadro parlamentar, as condições do novo ciclo político que ora se inicia e a responsabilidade que se exige a todas as forças políticas, bem como aos parceiros sociais, o Governo atuará com um permanente espírito de compromisso, desenvolvendo as negociações adequadas para a construção, nos mais diversos planos, dos necessários entendimentos", lê-se no texto, que será assinado às 11:00 num hotel em Lisboa.
O acordo de Governo entre PSD e CDS-PP inclui um "compromisso de diálogo" para uma "posição comum" sobre as presidenciais de 2016 e a consulta mútua relativamente a outros atos eleitorais que ocorram na presente legislatura.
O texto estabelece ainda a constituição de grupos parlamentares autónomos do PSD e CDS-PP, que se comprometem a votar solidariamente a eleição do presidente da Assembleia e eventuais projetos de revisão constitucional.
A lista de votações solidárias, que é "exemplificativa", inclui: programa de Governo, moções de confiança ou censura, Orçamentos e iniciativas que decorrem da participação de Portugal na União Económica e Monetária, propostas de lei do Governo, propostas de referendo nacional e eleições dos órgãos internos da Assembleia da República "ou dos órgãos a ela externos em que deve fazer representar-se, assegurando uma adequada representação de ambos".
A coligação Portugal à Frente (PSD/CDS-PP) venceu as eleições legislativas de domingo com 38,55% (104 deputados), perdendo a maioria absoluta, enquanto o PS conseguiu 32,38% (85 deputados), o BE subiu a terceira força política com 10,22% (19 deputados) e a CDU alcançou 8,27% (17 deputados). O PAN (Pessoas-Animais-Natureza) vai estrear-se no parlamento, com um deputado (1,39% dos votos). Faltam apurar os votos dos círculos da emigração, que elegem quatro deputados.
Na terça-feira, o Presidente da República, Cavaco Silva, esteve uma hora reunido com o presidente do PSD, e, numa comunicação ao país, anunciou ter encarregado Pedro Passos Coelho de desenvolver diligências para avaliar as possibilidades da constituição de uma "solução governativa que assegure a estabilidade política e a governabilidade do país".
O chefe de Estado adiantou ainda que não vai substituir-se aos partidos políticos no processo de formação do futuro executivo, mas sublinhou que este "é o tempo do compromisso" e a cultura da negociação deverá estar sempre presente.
