Paulo Moniz entrega propostas de alteração ao OE2027

Entre as iniciativas apresentadas, Paulo Moniz destaca a inscrição de uma dotação de 5 milhões de euros para a realização de melhorias nos tribunais dos Açores e para o arranque dos procedimentos da empreitada do novo estabelecimento prisional de Ponta Delgada.

Citado em comunicado, o deputado explica tratar-se de “um investimento particularmente relevante, tendo em conta a necessidade de modernização das infraestruturas judiciais açorianas e o início da concretização da nova cadeia em São Miguel, cujo montante global está estimado em cerca de 50 milhões de euros”. Adianta que a proposta pretende “garantir condições financeiras para, finalizada a fase de projeto, avançar com os procedimentos iniciais da empreitada para a concretização daquela infraestrutura, cuja construção é uma necessidade imperativa há muito reivindicada”.

Sobre a abertura noturna do Aeroporto de Santa Maria e o reforço da sua operacionalidade, o deputado refere que é proposto “melhores respostas às necessidades de procura da aviação civil e o acolhimento de projetos associados ao desenvolvimento do setor espacial, uma área de elevado potencial estratégico para a ilha e para os Açores”.

Paulo Moniz propõe igualmente que a Infraestruturas de Portugal assegure o lançamento, em 2027, do concurso público para a instalação do novo sistema de cabo submarino interilhas, designado de 'Anel Açores', por forma a “garantir a dotação financeira necessária para lançar o concurso e iniciar a execução de um projeto essencial para a modernização das comunicações entre as ilhas”.

O deputado do PSD eleito pelos Açores entregou ainda uma proposta para que a República assegure uma “dotação de 300 mil euros para financiar a instalação de mais 20 postos de carregamento de veículos elétricos nos Açores, em articulação com o Governo Regional”.

Entregou também uma proposta para garantir a atualização da “comparticipação aos Açores dos montantes pagos pela prestação das obrigações de serviço público de transporte aéreo interilhas, que está fixada, sem atualização há muitos anos, em 10 milhões de euros e que devia ter acompanhado sempre, pelo menos, a taxa de inflação”.