Autor: Rui Jorge Cabral
Citado em nota de imprensa, o deputado
social-democrata açoriano defendeu esta posição durante uma audição da
Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas ao ministro
do Estado e dos Negócios Estrangeiros, onde salientou que “a base da
tabela remuneratória daqueles trabalhadores está, neste momento, a ser
ultrapassada pelo aumento do salário mínimo nacional e, nomeadamente,
pelo salário mínimo regional”.
Uma situação que para além de ser “de
injustiça”, explica Francisco Pimentel, é também uma “ilegalidade”, uma
vez que “deve haver o cumprimento, por parte do destacamento
norte-americano daquilo que é a lei nacional e, neste caso concreto, a
lei regional”. Por isso, concluiu Francisco Pimentel, “há uma
expectativa de que esta situação se possa resolver, mas que não seja
apenas do ponto de vista administrativo, porque mantendo-se os
critérios, continuará a haver um agravamento da questão central”.