“O grupo parlamentar do PSD lamenta o desnorte e a incoerência do BE. O único partido que recusou subscrever a criação da Comissão para o Aprofundamento da Autonomia revela um enorme desnorte ao querer dar lições aos outros. Além disso, na legislatura anterior o BE nunca se inibiu de apresentar propostas fora da Comissão Eventual para a Reforma da Autonomia (CEVERA), o que revela toda a incoerência das acusações que agora faz ao PSD”, refere a bancada do PSD no parlamento regional, em comunicado.

O grupo parlamentar do PSD/Açores assegura ter o “maior respeito” pela Comissão para o Aprofundamento da Autonomia, facto “comprovado pela forma leal e transparente com que informou os restantes partidos” sobre as suas propostas de revisão constitucional, divulgadas na sexta-feira numa carta a que a Lusa teve acesso.

“Foi precisamente por ter o maior respeito pela Comissão para o Aprofundamento da Autonomia que o PSD/Açores deu conhecimento a esta Comissão – sem que a isto estivesse obrigado – do trabalho que desenvolveu, no âmbito dos contributos solicitados pelo PSD nacional para a Comissão para a Revisão Constitucional da Assembleia da República”, descrevem os parlamentares regionais do PSD.

O PSD alerta ainda que as propostas incluídas na carta “incidem, maioritariamente, sobre matérias que tiveram um consenso alargado na CEVERA, da qual o BE fez parte”.

O BE/Açores acusou na segunda-feira a estrutura regional do PSD de se apropriar do trabalho feito pela CEVERA da Assembleia Regional, criticando o “desrespeito” dos sociais-democratas pelo parlamento açoriano.

De acordo com o PSD, “o BE fez, no passado, o mesmo que agora critica no PSD: antecipou-se à comissão parlamentar encarregue da reforma da Autonomia e apresentou as suas propostas”.

“Na altura, essa postura não mereceu qualquer crítica da parte do PSD, pois entendemos que qualquer partido tinha – e continua a ter – legitimidade para o fazer”, é indicado no comunicado.

De acordo com o PSD, em fevereiro de 2019 “o BE anunciou, em conferência de imprensa, a entrega, no parlamento, uma série de propostas de revisão constitucional, nomeadamente o fim da proibição de partidos regionais, a extinção do cargo de Representante da República e a atribuição à região de poderes de ordenamento e gestão sobre o seu mar”.

Os social-democratas lamentam também o “profundo desconhecimento do BE sobre os procedimentos a seguir em matéria de revisão constitucional”.

Segundo o PSD, “a recente criação da Comissão Eventual para a Revisão Constitucional na Assembleia da República é uma ótima ocasião para aprofundar” a autonomia.

Contudo, acrescentam, “o BE, pelos vistos, prefere que a Região Autónoma dos Açores desperdice essa oportunidade de reforçar os seus poderes”.

Em comunicado divulgado na segunda-feira, o BE dos Açores considerou “incompreensível” a atitude do PSD que procurou “apropriar-se do trabalho realizado na anterior legislatura” pela CEVERA.

“A iniciativa do PSD/Açores constitui um desrespeito pela comissão, pelo parlamento e pelos partidos da oposição. O PSD/Açores apresenta, assim, uma visão meramente instrumental do parlamento e da democracia. Os fins não justificam os meios”, afirmou António Lima, coordenador do BE/Açores, citado no comunicado.

António Lima lembrou ainda que a Comissão Eventual para o Aprofundamento da Autonomia (comissão que substituiu a CEVERA que vigorou na legislatura anterior) “tem o prazo de um ano a contar da sua constituição, em fevereiro de 2021, para apresentar o seu relatório”.

Na sexta-feira, o PSD/Açores defendeu a autorização de partidos regionais, a extinção do Representante da República e a criação de um Tribunal da Relação no arquipélago, a propósito da revisão constitucional.