Estatuto Político-Administrativo

PSD/A acusa PS de "afrontamento desnecessário" ao PR


 

Lusa/AOonline   Regional   27 de Out de 2008, 14:13

O PSD/Açores responsabilizou o PS pelo veto do Presidente da República ao Estatuto Político-Administrativo dos Açores, alegando que os socialistas optaram por um “afrontamento desnecessário” a Cavaco Silva.
O vice-presidente dos sociais-democratas açorianos, José Manuel Bolieiro, afirmou à agência Lusa que o PS manteve uma atitude de “afrontamento ao Presidente da República desnecessário” com a redacção proposta do artigo 114º do diploma (relativo à dissolução da Assembleia Legislativa Regional).

    O dirigente social-democrata considerou, ainda, que o PSD apresentou uma proposta de alteração para este artigo, com base na própria Constituição da República Portuguesa, que “tinha resolvido” esta questão.

    José Manuel Bolieiro adiantou que recebeu o veto “sem surpresa”, alegando que a “expectativa seria a que o Presidente da República reagisse nestes termos”, perante uma proposta “mal conseguida” por parte do PS.

    Segundo o dirigente do PSD/Açores, os socialistas são, assim, responsáveis pelo “atraso na promulgação e na entrada em vigor do Estatuto”, que permite um “aprofundamento da autonomia”.

    Aníbal Cavaco Silva vetou hoje o Estatuto Político-Administrativo dos Açores, argumentando que o diploma possui duas normas que colocam "em sério risco os equilíbrios político-institucionais”.

    “O diploma em causa, ainda que expurgado de inconstitucionalidades de que enfermava, continua a possuir duas normas - as do artigos 114º e do artigo 140º, nº 2 - que colocam em sério risco aqueles equilíbrios político-institucionais, pelo que decidi não o promulgar, em cumprimento do meu mandato como Presidente da República Portuguesa”, refere Cavaco Silva, na mensagem enviada à Assembleia da República.

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