“Propomos que a comissão permanente de Economia tenha poderes específicos e reforçados no acompanhamento e fiscalização de todo o processo de privatização da SATA Internacional [Azores Airlines], garantindo transparência, escrutínio e informação rigorosa ao parlamento e aos cidadãos”, afirmou o deputado do PS/Açores Carlos Silva, no plenário da Assembleia Regional, na Horta.
O socialista, que falava no arranque do debate de urgência sobre a situação da SATA solicitado pelo PS, adiantou que o partido vai apresentar durante o atual plenário uma “resolução com caráter de urgência” para “garantir que todos os partidos com assento parlamentar possam fiscalizar, de forma célere e transparente” a privatização da Azores Airlines.
O deputado considerou ainda que a privatização integral do ‘handling’, “sem estudos que comprovem a sua viabilidade, colocando em risco centenas de trabalhadores”, é uma opção que “deve ser rejeitada a todo o custo”, já que o serviço é “fundamental para salvaguardar a coesão territorial”.
“No âmbito das negociações atualmente em curso com a Comissão Europeia, defendemos que a região deve rever e renegociar a sua posição sobre o ‘handling’, assegurando que a empresa permanece maioritariamente sob controlo público”, reforçou.
O socialista criticou ainda a “falta de transparência” do processo de privatização e insistiu na “separação efetiva das administrações do grupo”, que integra as companhias SATA Air Açores (responsável pelas ligações interilhas) e Azores Airlines (que voa da região para o exterior).
Carlos Silva alertou, por outro lado, que a SATA gerou cerca de 280 milhões de euros de prejuízo desde 2021, uma “média anual de prejuízos a rondar os 60 milhões de euros, quase o dobro do que o registado durante a governação do PS, entre 2013 e 2019”.
O deputado destacou também a "instabilidade" na SATA, que desde 2021 teve “11 administradores e quatro presidentes do conselho de administração”, e denunciou a "miopia política" de quem não reconhece que a situação do grupo piorou desde 2020 (ano em que a coligação PSD/CDS-PP/PPM passou a governar os Açores).
“Não tentem enganar os açorianos afirmando que 'perdoar ou assumir' 700 milhões do passivo é um bom negócio, não é. É, simplesmente, a única alternativa possível diante do fracasso do plano de reestruturação e da dura realidade da empresa”, salientou.
No início de dezembro, foi anunciado que o presidente da administração da SATA, Rui Coutinho, apresentou a demissão do cargo. Entretanto, o Governo dos Açores anunciou que vai nomear o diretor financeiro, Tiago Santos, para a liderança do grupo.
Antes, a 24 de novembro, o consórcio Atlantic Connect Group apresentou uma proposta de 17 milhões de euros por 85% da capital social da Azores Airlines, tendo o Governo dos Açores solicitado à Comissão Europeia a prorrogação do prazo para a privatização da companhia por um ano, até 31 de dezembro de 2026.
A Azores Airlines teve prejuízos de 33,3 milhões de euros até setembro, segundo um comunicado do Grupo SATA, que destacou que houve uma melhoria de 5% face aos primeiros nove meses de 2024.
Em junho de 2022, a Comissão Europeia aprovou uma ajuda estatal portuguesa para apoio à reestruturação da companhia aérea de 453,25 milhões de euros em empréstimos e garantias estatais, prevendo medidas como uma reorganização da estrutura e o desinvestimento de uma participação de controlo (51%).
