Estatuto Político-Administrativo

PS promete analisar divergências com Cavaco Silva

PS promete analisar divergências com Cavaco Silva

 

Lusa/AOonline   Regional   6 de Nov de 2008, 09:45

O PS prometeu analisar “mais uma vez” as interpretações do Presidente da República sobre o Estatuto Político-Administrativo dos Açores, mas não deu indicações sobre a possibilidade de mudar o diploma vetado pelo Presidente da República.
A posição do partido da maioria foi assumida pelo líder parlamentar do PS, Alberto Martins, no debate que se seguiu à leitura da mensagem do Presidente Cavaco Silva, que vetou a lei a 27 de Outubro.

    “Iremos analisar, mais uma vez, com toda a atenção as disparidades de interpretação e tomaremos, a propósito, e após um debate ponderado no grupo parlamentar, as posições mais adequadas”, afirmou Alberto Martins.

    O segundo maior partido, o PSD, através do deputado e ex-presidente do Governo Regional dos Açores Mota Amaral, fez um apelo à bancada do PS para que “acabe com este braço-de-ferro” com Cavaco Silva e altere os artigos polémicos.

    O Presidente da República, Cavaco Silva, vetou, a 27 de Outubro, o Estatuto Político-Administrativo dos Açores, argumentando que o diploma possui duas normas que colocam “em sério risco os equilíbrios político-institucionais”.

    A lei, argumentou Cavaco Silva, continua a ter dois artigos que “colocam em sério risco aqueles equilíbrios político-institucionais” nos poderes presidenciais sobre a dissolução do Parlamento Regional e as limitações da Assembleia da República quanto aos poderes de revisão futura do Estatuto.

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