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PS mantém proposta sobre autonomia para a RTP/Açores

PS mantém proposta sobre autonomia para a RTP/Açores

 

Lusa/AO online   Regional   17 de Nov de 2011, 14:07

O PS/Açores confirmou a apresentação de uma anteproposta de lei para a autonomia dos centros regionais da RTP, apesar de o ministro da tutela garantir que a gestão da televisão pública compete à administração da empresa.
“Para nós, é muito claro. O ministro tem a sua opinião, cabendo aos deputados assumirem a sua responsabilidade”, afirmou Francisco César, vice-presidente da bancada socialista na Assembleia Legislativa dos Açores, comentando as afirmações do ministro Miguel Relvas proferidas na quarta-feira na Assembleia da República.

O ministro Adjunto e dos Assuntos Parlamentares manifestou disponibilidade para dialogar com os governos regionais sobre a transferência das emissões televisivas, “caso os Açores e Madeira assim o queiram”, mas frisou que, "enquanto assim não for, quem toma as decisões é a administração da RTP”.

Miguel Relvas sublinhou que "a RTP não é uma empresa regional e os centros regionais não são autonómicos".

Para Francisco César, as afirmações do ministro “são inacreditáveis, para não dizer desavergonhadas”, sendo ainda reveladoras da forma como o Governo encara as autonomias.

A maioria absoluta do PS no parlamento regional fará aprovar a anteproposta de lei dos socialistas que visa assegurar a autonomia da RTP/Açores, mas o documento terá depois que ser remetido à Assembleia da República.

“Esperamos que todos os partidos se juntem ao PS, quer no apoio à nossa proposta, quer na manifestação de indignação quanto à forma como o ministro Relvas encara as autonomias”, afirmou Francisco César, que destacou a importância do papel desenvolvido pela rádio e televisão públicas nos Açores.

A anteproposta de lei que o PS/Açores vai apresentar no parlamento regional determina a discriminação dos planos de actividade e financeiro dos centros regionais da RTP, atribui ao director do centro regional competência directa para autorizar despesas com aquisição de bens e serviços e estabelece que as receitas da taxa de audiovisual cobrada nas regiões autónomas fique em cada região.

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