Em declarações aos jornalistas na Assembleia da República após um encontro com o ministro das Infraestruturas, Miguel Pinto Luz, e o ministro dos Assuntos Parlamentares, Pedro Duarte, a líder parlamentar socialista, Alexandra Leitão, explicou que as medidas dirigidas ao Alojamento Local anunciadas por Miguel Pinto Luz na passada sexta-feira, dia 10, são “muito preocupantes”.
“Temos receio que a revogação dessas medidas, da facilitação da transmissibilidade do registo do Alojamento Local, o fim da contribuição, tenha um efeito imediato novamente em retirar em certas zonas do país, como Lisboa e Porto, casas do mercado para habitação”, afirmou a deputada socialista.
Os socialistas esclareceram ainda que não concordam com a prevista “flexibilização do arrendamento”, por considerarem que a “proteção dos inquilinos é absolutamente essencial”.
“É um ponto em que dificilmente poderemos ceder”, acentuou.
Apesar das discordâncias, Alexandra Leitão sublinhou a abertura do seu partido para negociar com o Governo o novo pacote de medidas para a habitação, nomeadamente ao nível da simplificação e melhoria de apoios.
“Estamos naturalmente disponíveis para trabalhar, para apresentar medidas, se for o caso disso, e, nesse sentido, foi isso que dissemos ao senhor ministro. Estamos disponíveis, naturalmente. Agora veremos quais são os próximos passos”, acrescentou.
Questionada sobre a possibilidade do PS vir a viabilizar a proposta da Iniciativa Liberal para a formação de uma comissão parlamentar de inquérito à Santa Casa da Misericórdia, Alexandra Leitão disse não haver ainda um posicionamento do partido, mas argumentou que “não é preciso estar a repetir comissões parlamentares de inquérito” para que o parlamento faça o devido escrutínio.
“Já tivemos uma CPI que vai avançar potestivamente e três que já foram apresentadas. Portanto, acho que também temos que analisar”, concluiu.
O Governo está a reunir durante a manhã desta quinta-feira com todos os partidos com representação parlamentar tendo em vista a inclusão das suas propostas no programa para a habitação “Construir Portugal”.
Este programa, anunciado na última sexta-feira, prevê, entre outras medidas, a criação de uma garantia pública destinada aos jovens na compra da sua primeira casa, a reformulação do programa Porta 65 e a revogação da Contribuição Extraordinária sobre o Alojamento Local (CEAL) e da caducidade da licença e transmissibilidade. O “Construir Portugal” procura também “devolver flexibilidade e confiança a quem arrenda e aos senhorios”.
