Açoriano Oriental
PS contra novas medidas para o AL e o arrendamento, mas disponível para negociar

O PS afirmou estar contra a flexibilização do arrendamento e a revogação do fim da transmissibilidade do registo do Alojamento Local previstas no novo pacote do Governo para a habitação, mas mostrou-se disponível para negociar.

PS contra novas medidas para o AL e o arrendamento, mas disponível para negociar

Autor: Lusa/AO Online

Em declarações aos jornalistas na Assembleia da República após um encontro com o ministro das Infraestruturas, Miguel Pinto Luz, e o ministro dos Assuntos Parlamentares, Pedro Duarte, a líder parlamentar socialista, Alexandra Leitão, explicou que as medidas dirigidas ao Alojamento Local anunciadas por Miguel Pinto Luz na passada sexta-feira, dia 10, são “muito preocupantes”.

“Temos receio que a revogação dessas medidas, da facilitação da transmissibilidade do registo do Alojamento Local, o fim da contribuição, tenha um efeito imediato novamente em retirar em certas zonas do país, como Lisboa e Porto, casas do mercado para habitação”, afirmou a deputada socialista.

Os socialistas esclareceram ainda que não concordam com a prevista “flexibilização do arrendamento”, por considerarem que a “proteção dos inquilinos é absolutamente essencial”.

“É um ponto em que dificilmente poderemos ceder”, acentuou.

Apesar das discordâncias, Alexandra Leitão sublinhou a abertura do seu partido para negociar com o Governo o novo pacote de medidas para a habitação, nomeadamente ao nível da simplificação e melhoria de apoios.

“Estamos naturalmente disponíveis para trabalhar, para apresentar medidas, se for o caso disso, e, nesse sentido, foi isso que dissemos ao senhor ministro. Estamos disponíveis, naturalmente. Agora veremos quais são os próximos passos”, acrescentou.

Questionada sobre a possibilidade do PS vir a viabilizar a proposta da Iniciativa Liberal para a formação de uma comissão parlamentar de inquérito à Santa Casa da Misericórdia, Alexandra Leitão disse não haver ainda um posicionamento do partido, mas argumentou que “não é preciso estar a repetir comissões parlamentares de inquérito” para que o parlamento faça o devido escrutínio.

“Já tivemos uma CPI que vai avançar potestivamente e três que já foram apresentadas. Portanto, acho que também temos que analisar”, concluiu.

O Governo está a reunir durante a manhã desta quinta-feira com todos os partidos com representação parlamentar tendo em vista a inclusão das suas propostas no programa para a habitação “Construir Portugal”.

Este programa, anunciado na última sexta-feira, prevê, entre outras medidas, a criação de uma garantia pública destinada aos jovens na compra da sua primeira casa, a reformulação do programa Porta 65 e a revogação da Contribuição Extraordinária sobre o Alojamento Local (CEAL) e da caducidade da licença e transmissibilidade. O “Construir Portugal” procura também “devolver flexibilidade e confiança a quem arrenda e aos senhorios”.


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