O voto negativo dos 126 deputados que compõem os grupos parlamentares socialista, bloquista e comunista chumba automaticamente esta proposta endividamento.

O líder parlamentar do PCP, Bernardino Soares, anunciou hoje no Parlamento que a sua bancada irá votar contra a proposta, ressalvando que esta “merece discussão” mas que esta deve ser “feita no sítio próprio” – no Orçamento de Estado para o próximo ano e no âmbito da Lei das Finanças Regionais – e não de “forma avulsa num orçamento rectificativo”.

Fonte do BE disse também à agência Lusa que a bancada bloquista vai votar contra a proposta apresentada na quarta-feira pelo PSD, que já mereceu a reprovação do Governo socialista.

O ministro dos Assuntos Parlamentares, Jorge Lacão, advertiu na quarta-feira que as propostas dos sociais-democratas para aumentar a despesa e o endividamento da Região Autónoma da Madeira, caso fossem aprovadas, iriam provocar uma derrapagem da despesa impossível de aguentar.

De acordo com a proposta do PSD, "as regiões autónomas dos Açores e da Madeira podem acordar contratualmente novos empréstimos, incluindo todas as formas de dívida, que não impliquem um aumento do seu endividamento líquido superior a 129 milhões de euros", os quais "podem ser afectos, excepcionalmente, para a regularização de compromissos perante fornecedores".

Esta proposta corresponde a uma reivindicação do PSD da Madeira e é subscrita pelos deputados sociais-democratas eleitos por esta região, mas foi acertada com a direcção do grupo parlamentar social-democrata.