O Partido Socialista dos Açores acusou o Governo Regional de esconder informações sobre a prorrogação do prazo da concessão das SCUT na ilha de São Miguel.
Em nota de imprensa, os socialistas consideram que o Governo omitiu, na Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores, informações essenciais sobre o aumento de custos associados à SCUT de São Miguel, nomeadamente a prorrogação do prazo da concessão, que implica encargos plurianuais para a Região sem qualquer autorização do Parlamento.
“Na análise ao Orçamento para 2026, identificou-se a referência a uma compensação financeira de cerca de quatros milhões de euros efetivada mediante prorrogação do prazo de vigência da concessão”, denunciou o socialista Carlos Silva, em nota do partido.
Na resposta, o Governo, através de um esclarecimento conjunto da Secretaria Regional das Finanças, Planeamento e Administração Pública e da Secretaria Regional do Turismo, Mobilidade e Infraestruturas, garante que “não há qualquer aumento de custos com as SCUT em São Miguel, nem tão pouco qualquer alteração contratual ao contrato de concessão”.
“Como maior partido da oposição, o PS deveria preparar-se melhor e ter o cuidado de se informar prévia e adequadamente antes de emitir considerações despropositadas, inclusivamente cometendo erros graves de interpretação e desconhecimento da lei”, refere o executivo.
O Governo Regional explica que a concessionária das SCUT requereu a constituição de Tribunal Arbitral para reivindicar prejuízos de 19,9 milhões de euros, alegadamente devidos pela Região por medidas impostas em 2020 para combater a Covid-19. O Governo adianta que no passado mês de outubro a Região foi condenada, em decisão de primeira instância, a “compensar financeiramente a concessionária em quatro milhões, convertendo essa compensação financeira em prazo adicional de exploração a favor da concessionária”.
O Governo Regional, diz ainda a nota à imprensa, recorreu para o Supremo Tribunal Administrativo, “processo que decorre atualmente, mantendo a posição de que não terá de pagar qualquer compensação à concessionária”.
Em reação à nota do Governo, o PS reitera a acusação entretanto feita e enfatiza que o Governo “imputa para 2036 o pagamento de uma compensação a atribuir à SCUT, por um evento ocorrido durante a pandemia e decidido pelo Tribunal em 2025”.
Os
socialistas dizem também que o Governo “ludibria os açorianos, negando a
prorrogação do prazo e o aumento dos custos”, ao mesmo tempo que,
finaliza a nota dos socialistas, confirma “a informação veiculada pelo
PS/Açores”.
