O deputado socialista Francisco César, citado numa nota de imprensa enviada pelo partido, considera que “tudo aquilo que a comissão pretendeu apurar conseguiu apurar”, ressalvando que “aquilo que não apurou foi porque não teve vontade, ou prescindiu de apurar”.

Sobre o processo da comissão de inquérito, o deputado considera que este foi, "desde o início", pautado por "transparência, responsabilidade, disponibilidade e colaboração, ou seja, a comissão teve a possibilidade de ouvir todas as entidades que achou por bem ouvir, membros do Governo [Regional] e até especialistas.”

As declarações do vice-presidente da bancada socialista na Assembleia Legislativa dos Açores surgem após a aprovação do relatório final da comissão de inquérito ao setor público empresarial e associações sem fins lucrativos públicas, que foi votado na terça-feira.

O parlamentar salientou ainda que “o PS propôs 56 conclusões, as quais não votou sozinho em 90% das vezes – esteve sempre acompanhado por, pelo menos, um partido” e está satisfeito “com as conclusões desta comissão de inquérito e com o facto de a maior parte da oposição ter colaborado" com o PS, "com exceção do PSD”.

O socialista acusa os sociais-democratas de tentarem “branquear um conjunto de conclusões desta comissão de inquérito” e de votar “contra factos”.

Como exemplo, apontou “o facto de as entidades empresariais, no seu conjunto, terem resultados operacionais positivos”. E acrescentou: “Isso é um facto e o PSD votou contra”.

A comissão foi criada em janeiro de 2018 para “promover o diagnóstico da situação económica das entidades do setor público empresarial regional e conferir, avaliar e concluir sobre as políticas estabelecidas, orientações estratégicas de gestão, contratos de concessão e contratos de gestão”, tendo como objeto os dados financeiros das entidades regionais sob alçada pública, com exceção dos hospitais públicos e grupo EDA, referentes aos anos de 2016 e 2017.

Nela, participam sete deputados do PS, quatro do PSD, um do CDS-PP e um do BE, tendo, ainda, direito de participação sem direito ao voto um parlamentar do PPM e um do PCP.

A comissão terminou na terça-feira, com a aprovação do relatório final, que põe termo à análise que foi feita ao longo de um ano a várias entidades do setor público açoriano, com o intuito de avaliar a situação económica e “conferir, avaliar e concluir sobre as políticas estabelecidas, orientações estratégicas de gestão, contratos de concessão e contratos de gestão” das entidades objeto da comissão.

O documento final da comissão conclui, de acordo com as alterações propostas pelo PS, que as entidades do setor público se constituíram “como um instrumento estratégico fundamental para permitir à região meios de intervenção económica e social que proporcionaram, a todos os açorianos e a todas as ilhas, a melhoria dos níveis de bem-estar, de coesão e de desenvolvimento".

A versão inicial, redigida pelo relator da comissão, o deputado social-democrata António Vasco Viveiros, sugeria, no entanto, que "algumas entidades" analisadas pela comissão "e com elevada expressão financeira se revelaram incapazes na prossecução do interesse público ao ponto de o próprio Governo Regional ter anunciado a intenção de as extinguir”.