O partido pretende saber também o número de candidaturas afetadas por ilha, o montante que deixará de ser executado e os impactos “económicos e sociais desta decisão”, bem como a “existência de soluções transitórias que minimizem os prejuízos para os promotores e coletividades”.
Em causa está a suspensão dos apoios do Decreto Legislativo Regional n.º 18/2005/A, que estabelece o regime de apoio financeiro público a iniciativas, ações e eventos de animação turística ou com impacte significativo na promoção externa do destino turístico Açores.
A socialista considera que a decisão do Governo Regional é um “sinal político errado” e “profundamente penalizador” para as coletividades, associações e pequenos promotores que “ajudam a afirmar os Açores como destino turístico de qualidade”.
Segundo a socialista, citada em nota de imprensa, a decisão “cria instabilidade, quebra a confiança dos agentes locais e coloca em causa iniciativas já planeadas para 2026”.
A deputada refere que “muitas destas entidades dependem deste regime para garantir a viabilidade financeira de eventos culturais, desportivos e identitários que dinamizam as ilhas e reforçam a atratividade turística da região”.
De acordo com a nota de imprensa, os apoios em causa não dizem respeito apenas à promoção externa do destino, mas sustentam eventos que “têm impacto económico direto nas ilhas, dinamizando restauração, alojamento, transportes, comércio local e serviços”.
A deputada afirma que festivais, provas desportivas, ralis, torneios e eventos culturais e associativos “são motores de atividade económica fora da época alta e em ilhas com menor escala, pelo que a sua penalização é, na prática, uma penalização acrescida das economias locais e das comunidades que deles dependem”.
“O Governo não pode pedir planeamento, profissionalismo e antecipação aos promotores e, ao mesmo tempo, retirar-lhes os instrumentos básicos de apoio, sem aviso prévio e sem apresentar alternativas”, refere Marlene Damião.
A deputada frisa que esta decisão “sacrifica iniciativas locais em nome de uma opção orçamental que não pode ser feita à custa da economia local e da coesão territorial”.
