Em causa estão os voos entre o Faial, Pico, Santa Maria e o continente, bem como a ligação entre Ponta Delgada e o Funchal, definidas como obrigações de serviço público (OSP).
“As OSP serão objeto de um concurso público internacional para cumprimento das ligações entre continente, Pico, Faial, Santa Maria e Ponta Delgada e Funchal. É um concurso público e qualquer empresa pode concorrer. Isso não tem nada a ver com a privatização da Azores Airlines”, declarou a secretária do Turismo, Mobilidade e Infraestruturas.
Berta Cabral falava na Assembleia Regional, na Horta, no debate do Plano e do Orçamento para 2023.
A secretária regional do governo PSD/CDS-PP/PPM realçou que a Azores Airlines poderá avançar para a realização daquelas rotas caso o preço base do concurso seja “justo”, apontando à responsabilidade do Governo da República.
Antes, a deputada do BE, Alexandra Manes, questionou o governo se as viagens entre aquelas ilhas e o continente estariam asseguradas na privatização da Azores Airlines.
Também o socialista Tiago Branco considerou que o executivo regional devia “esclarecer os açorianos de que forma é que a privatização da maioria do capital da Azores Airlines permitirá assegurar” os voos entre aquelas ilhas e o continente.
O deputado do PS criticou ainda o corte nas verbas afetas ao turismo e ao investimento público em 2023, considerando que o Governo Regional se coloca “fora de jogo num dos momentos mais difíceis para os açorianos”.
A deputada do PSD Elisa Sousa enalteceu os indicadores turísticos da região e avisou que a verba para o turismo é “superior à média executada pelos Governos Regionais do PS de 2012 a 2020”, considerando que o Orçamento para 2023 “não promete milhões para executar tostões”.
Pedro Neves, do PAN, condenou a baixa execução do Plano e Orçamento para 2022 nas rubricas da política energética e das energias renováveis até ao momento.
Rui Martins, do CDS-PP, lembrou a “grande privatização falhada” da Azores Airlines em 2018, enquanto o deputado independente Carlos Furtado defendeu que, apesar da alienação, a empresa deve ser sustentável, “sem ingerências, nem cargueiros sem carga”.
Na segunda-feira, foi anunciado que a reestruturação societária da SATA vai ficar concluída no início de dezembro e o concurso público para a privatização da Azores Airlines vai arrancar a 01 de janeiro de 2023.
A privatização da maioria do capital da Azores Airlines/SATA Internacional (empresa do grupo SATA responsável pelas ligações entre o arquipélago e o exterior) está prevista na proposta de Orçamento dos Açores para 2023.
O Orçamento dos Açores para 2023, de cerca de 1,9 mil milhões de euros, começou a ser debatido no plenário da Assembleia Legislativa Regional na segunda-feira, onde a votação final global deve acontecer na quinta ou na sexta-feira.
