“Este corte significativo em período de crise é um retrocesso, de certa forma, e significa que aquilo que o governo está a dizer às famílias é: endividem-se porque nós não vamos endividar-nos para vos ajudar”, afirmou o deputado Carlos Silva, vice-presidente da bancada parlamentar do PS na Assembleia Legislativa dos Açores, citado em comunicado de imprensa.

O parlamentar socialista disse que as propostas de Plano e Orçamento da Região para 2023, que serão discutidas e votadas em plenário a partir de 21 de novembro, contemplam uma redução do investimento público em cerca de 140 milhões de euros, face a 2022.

Segundo Carlos Silva, essa redução significa “um corte na competitividade empresarial de 38 milhões de euros para apoiar as empresas, um corte de 13 milhões de euros no turismo, promoção e sustentabilidade e também, entre outros, 16 milhões de euros no setor das energias renováveis e eficiência energética”.

O deputado do PS manifestou “uma enorme preocupação com a incerteza que se afigura no próximo ano”, alegando que o corte de verbas “muito significativas” vai afetar famílias, empresas, instituições.

Carlos Silva salientou que várias instituições regionais e internacionais têm alertado para os riscos da diminuição do investimento público numa altura de crise, alegando que outras regiões “aumentam o investimento público de forma a acudir famílias, empresas e instituições”.

O vice-presidente da bancada parlamentar socialista considerou que os documentos em apreciação “estão fragilizados e feridos de credibilidade”, uma vez que o presidente do executivo açoriano e o secretário regional das Finanças “já confirmaram a possibilidade de orçamento retificativo para 2023”.

Quanto ao endividamento zero “tão apregoado como sendo uma opção estratégica da direita”, resulta, segundo Carlos Silva, de uma imposição da lei e dos défices registados em 2021 e 2022, que “já originaram um aumento da dívida superior a 400 milhões de euros”.

O deputado socialista manifestou ainda “estupefação” pelo facto de o Governo Regional “não saber ou não querer explicar onde foram gastos os 75 milhões de euros do adiantamento do PRR [Plano de Recuperação e Resiliência] recebido em 2021”.

O Orçamento Regional para 2023, de 1,9 mil milhões de euros, prevê 753,5 milhões de euros de despesa em investimento público, dos quais 641 milhões de euros são da responsabilidade direta do Governo Regional dos Açores.

O Orçamento Regional dos Açores para 2022 foi de cerca de dois mil milhões de euros (800 milhões dos quais destinados ao investimento) e previa um endividamento de 152 milhões de euros.

A Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores é composta por 57 deputados e, na atual legislatura, 25 são do PS, 21 do PSD, três do CDS-PP, dois do PPM, dois do BE, um da Iniciativa Liberal, um do PAN, um do Chega e um deputado independente (eleito pelo Chega).

Os partidos da coligação (PSD, CDS-PP e PPM) têm acordos de incidência parlamentar com Chega e deputado independente e o PSD tem um acordo de incidência parlamentar com a IL.