“Gostaria de anunciar, em nome do PS dos Açores e mandatado pelo PS nacional, que reconfirmaremos, na íntegra, todas as normas sobre as quais não exista um juízo de inconstitucionalidade”, disse Vasco Cordeiro, numa reacção à comunicação desta quinta-feira do Presidente da República.
Segundo disse, a comunicação de Cavaco Silva ao país, “anunciada com excepcional gravidade”, constitui uma “atitude que confirma a visão centralista e redutora das autonomias regionais que tem sido apanágio do actual titular do cargo”.
“As dúvidas que o Presidente da República agora apresenta, na parte em que se referem à conformidade da Proposta com a Constituição, deveriam ter sido colocadas ao Tribunal Constitucional que é a entidade competente para ajuizar a sua conformidade com a Constituição”, afirmou Vasco Cordeiro.
Esta matéria encontra-se, agora, no “âmbito da esfera política” para reapreciação pela Assembleia da República, declarou Vasco Cordeiro.
Depois de reafirmar que o PS pretende alterar as oito normas declaradas inconstitucionais pelo Tribunal Constitucional, o dirigente socialista salientou que a proposta de Estatuto foi aprovada por unanimidade nos parlamentos regional e nacional.
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PS/Açores afirma que só muda normas inconstitucionais
O PS vai reconfirmar, na íntegra, todas as normas do Estatuto Político-Administrativo dos Açores que não foram consideradas inconstitucionais, anunciou o dirigente dos socialistas açorianos Vasco Cordeiro.
Autor: Lusa/AO Online
