Justiça

Propostas do Governo são "pouco ousadas" na prisão preventiva

O Sindicato dos Magistrados do Ministério Público considera "pouco ousadas" as alterações ao Código do Processo Penal aprovadas quinta-feira pelo Governo relativamente à prisão preventiva e defende que se deveria regressar ao regime anterior a 2007.

O secretário-geral do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público (SMPM), Rui Cardoso, acrescentou, em declarações esat sexta-feira à agência Lusa, que a "única novidade" está, "curiosamente", nas disposições sobre o segredo de justiça, em que é proposto o princípio da publicidade.

"Digo curiosamente porque, no momento em que muito se tem falado da necessidade de proteger o segredo de justiça, [o Governo] vem optar por uma solução em que não há segredo de justiça, por regra", explicitou Rui Cardoso.
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