A legislação contou com a oposição do PCP, Bloco de Esquerda e Os Verdes e com a abstenção dos socialistas José Lello e Eduardo Cabrita.
Após este processo, o documento vai para a Comissão parlamentar de Orçamento, Finanças e Administração Pública, onde deverão ser feitas alterações na especialidade, findo o qual o documento regressa ao plenário para votação final.
O ministro das Finanças, Vítor Gaspar, que esteve hoje presente no plenário, admitiu no discurso final "disponibilidade para melhorar o diploma".
