Autor: Paula Gouveia
A Câmara Municipal de Vila Franca do Campo está a preparar um documento com a fundamentação jurídica do pedido de elevação da vila a cidade.
O presidente do município revela que o documento que tem entre mãos não é final, mas inclui já os dados que provam o dinamismo do concelho e o cumprimento dos requisitos legais.
Rui Melo espera agora que, com o início de uma nova legislatura, a Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores dê resposta ao pedido do município, apresentando e aprovando um projecto de lei que imponha a elevação da vila a cidade.
Como sustenta o autarca, “um só deputado pode avançar com a iniciativa legislativa. E há deputados que têm um compromisso com Vila Franca do Campo”. “Tenho o compromisso de alguns agentes políticos de vários quadrantes que em plena campanha eleitoral foram-se manifestando no sentido de apoiar essa ideia”, insiste. Espero que eles cumpram o seu compromisso”, diz Rui Melo que acrescenta ainda que tem “cedido às forças políticas, todos os indicadores necessários para tomar essa inciativa”.
Para o presidente da Câmara Municipal, “na ilha de São Miguel há espaço mais que suficiente para haver mais duas cidades”. Na sua opinião, “estão reunidas as condições para que o concelho da Lagoa e o concelho de Vila Franca do Campo sejam as próximas duas cidades da Região Autónoma dos Açores”.
Há muito que Vila Franca do Campo cumpre os requisitos impostos por lei, afirma Rui Melo. “Neste momento, seria apenas uma promoção administrativa, porque na prática a dinâmica do concelho e as infraestruturas vão ao encontro do que a lei exige”.
Em resposta àqueles que dizem que antes uma boa vila do que uma má cidade, o presidente do município responde que a elevação a cidade traz vantagens. “A primeira é o reconhecimento do desenvolvimento do concelho”, adianta, e depois é “a criação de mais condições para dinamizar e receber mais investidores privados”. Questionado se a promoção trará mais receitas autárquicas, Rui Melo afirma que “quanto maior for o dinamismo e maior for a produção de riqueza, maior será a distribuição de riqueza e as receitas das instituições públicas, como a câmara municipal”. Quanto à opinião da população, o autarca refere que “a maioria da população vê com simpatia a elevação da vila a cidade, tendo em consideração que é um percurso natural”. “Há freguesias que queriam passar a vilas e conseguiram; e é natural que haja vilas que queiram passar a cidades”, sustenta.
Vila cumpre requisitos legais
O presidente da Câmara Municipal de Vila Franca do Campo escusa-se a falar em pormenor dos indicadores que fundamentam a elevação da vila a cidade. Em vez disso, remete para a legislação em vigor e afirma que há muito o concelho cumpre os requisitos jurídicos. Segundo a lei, uma vila só pode ser elevada à categoria de cidade quando contar com um número de eleitores, em aglomerado populacional contínuo, superior a oito mil e possua pelo menos metade dos seguintes equipamentos colectivos: instalações hospitalares com serviço de permanência, farmácias, corporação de bombeiros, casa de espectáculos e centro cultural, museu e biblioteca, instalações de hotelaria, estabelecimento de ensino preparatório e secundário, estabelecimento de ensino pré-primárioe infantários, transportes públicos, urbanos e suburbanos, parques ou jardins públicos.
O presidente do município revela que o documento que tem entre mãos não é final, mas inclui já os dados que provam o dinamismo do concelho e o cumprimento dos requisitos legais.
Rui Melo espera agora que, com o início de uma nova legislatura, a Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores dê resposta ao pedido do município, apresentando e aprovando um projecto de lei que imponha a elevação da vila a cidade.
Como sustenta o autarca, “um só deputado pode avançar com a iniciativa legislativa. E há deputados que têm um compromisso com Vila Franca do Campo”. “Tenho o compromisso de alguns agentes políticos de vários quadrantes que em plena campanha eleitoral foram-se manifestando no sentido de apoiar essa ideia”, insiste. Espero que eles cumpram o seu compromisso”, diz Rui Melo que acrescenta ainda que tem “cedido às forças políticas, todos os indicadores necessários para tomar essa inciativa”.
Para o presidente da Câmara Municipal, “na ilha de São Miguel há espaço mais que suficiente para haver mais duas cidades”. Na sua opinião, “estão reunidas as condições para que o concelho da Lagoa e o concelho de Vila Franca do Campo sejam as próximas duas cidades da Região Autónoma dos Açores”.
Há muito que Vila Franca do Campo cumpre os requisitos impostos por lei, afirma Rui Melo. “Neste momento, seria apenas uma promoção administrativa, porque na prática a dinâmica do concelho e as infraestruturas vão ao encontro do que a lei exige”.
Em resposta àqueles que dizem que antes uma boa vila do que uma má cidade, o presidente do município responde que a elevação a cidade traz vantagens. “A primeira é o reconhecimento do desenvolvimento do concelho”, adianta, e depois é “a criação de mais condições para dinamizar e receber mais investidores privados”. Questionado se a promoção trará mais receitas autárquicas, Rui Melo afirma que “quanto maior for o dinamismo e maior for a produção de riqueza, maior será a distribuição de riqueza e as receitas das instituições públicas, como a câmara municipal”. Quanto à opinião da população, o autarca refere que “a maioria da população vê com simpatia a elevação da vila a cidade, tendo em consideração que é um percurso natural”. “Há freguesias que queriam passar a vilas e conseguiram; e é natural que haja vilas que queiram passar a cidades”, sustenta.
Vila cumpre requisitos legais
O presidente da Câmara Municipal de Vila Franca do Campo escusa-se a falar em pormenor dos indicadores que fundamentam a elevação da vila a cidade. Em vez disso, remete para a legislação em vigor e afirma que há muito o concelho cumpre os requisitos jurídicos. Segundo a lei, uma vila só pode ser elevada à categoria de cidade quando contar com um número de eleitores, em aglomerado populacional contínuo, superior a oito mil e possua pelo menos metade dos seguintes equipamentos colectivos: instalações hospitalares com serviço de permanência, farmácias, corporação de bombeiros, casa de espectáculos e centro cultural, museu e biblioteca, instalações de hotelaria, estabelecimento de ensino preparatório e secundário, estabelecimento de ensino pré-primárioe infantários, transportes públicos, urbanos e suburbanos, parques ou jardins públicos.
