Projeto de Constituição egípcio não protege certos direitos essenciais

Projeto de Constituição egípcio não protege certos direitos essenciais

 

Lusa/AO online   Internacional   8 de Out de 2012, 16:51

O projeto de Constituição egípcio contém artigos que podem ameaçar gravemente os direitos humanos no país, afirmou a organização não-governamental Human Rights Watch (HRW).

A comissão constituinte de 100 membros, com predomínio dos islâmicos, foi criada em junho e é presidida pelo juiz Hossam al-Ghariani, devendo redigir uma nova Constituição depois da anterior ter sido suspensa na sequência do levantamento popular que derrubou o presidente Hosni Mubarak em fevereiro de 2011.

Para a HRW, a comissão constituinte podia “estabelecer as bases do respeito pelos direitos humanos” no Egito, “mas o atual projeto não cumpre esse requisito devido à linguagem vaga ou a limitações que destroem a essência de numerosos direitos”.

O projeto mantém certos direitos civis, políticos, sociais e económicos, mas “outras disposições estão em contradição com as normas internacionais dos direitos humanos e constituem uma séria ameaça ao futuro dos direitos humanos no Egito”, adianta a ONG.

A HRW precisa que o artigo 5 do projeto não proíbe a tortura e que o artigo 36 ameaça a igualdade entre homens e mulheres, ao referir que o Estado deve garantir a igualdade de género no que não contrariar “os preceitos da ‘sharia’ (lei islâmica)” e estipular que a mulher deve “conciliar os deveres com a família e o trabalho na sociedade”.

Adianta que o artigo 9, ainda a ser discutido, ameaçaria “seriamente a liberdade de expressão e de culto”.

Ghariani afirmou que a Constituição poderá estar pronta até novembro, após o que será submetida a referendo.


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