Açoriano Oriental
Açores/Governo
Programa do executivo prevê alterações nos contratos públicos

O Programa do Governo dos Açores, entregue esta sexta feira no parlamento regional, prevê “modificações” nos procedimentos de formação de contratos públicos, quer de empreitadas ou de aquisição de bens e serviços na região.

Programa do executivo prevê alterações nos contratos públicos

Autor: AO Online/ Lusa

A coligação de Governo, formada por PSD-CDS-PP-PPM, refere que “proceder-se-á à definição e quantificação dos preços bases dos diversos procedimentos de acordo com os preços reais de mercado, de modo a que a qualidade dos projetos, das fiscalizações e das empreitadas públicas seja assegurada, assim como o cumprimento dos prazos contratuais essenciais a um eficaz planeamento”.

No documento, aponta-se que, por via do “incremento da qualidade dos estudos prévios, dos projetos de execução de arquitetura e de especialidades, assim como das fiscalizações”, pretende-se “promover a inexistência ou diminuição de derrapagens em relação aos valores contratualmente previstos e aos respetivos prazos de execução”.

A “alteração de procedimentos” contempla, em relação à localização dos empreendimentos, a inclusão de uma “análise do risco sismo-vulcânico, do enquadramento geoambiental, da estabilidade dos terrenos circundantes e da vulnerabilidade a inundação, maremoto, cheia de mar e outros fatores que possam colocar em risco o empreendimento e, nalguns casos, até os seus utentes”.

É intenção do Governo Regional ”incrementar a revisão de projetos existentes e adjudicados” e proceder à revisão do regime jurídico dos contratos públicos dos Açores.

No capítulo das comunicações, o executivo açoriano pretende criar “uma infraestrutura centralizada com dois polos de computação e de armazenamento de dados, ‘datacenters’, designada como Azores Cloud, que permitirá um importante salto tecnológico, quer ao nível da resiliência e da redundância, quer das condições de eficiência, performance, segurança e gestão do licenciamento de software, dos utilizadores e das aplicações em exploração”.

Outra das prioridades do Governo dos Açores é a “expansão da cobertura e a melhoria das condições do acesso gratuito à Internet sem fios”

O Governo dos Açores considera que o atual modelo de exploração, em regime de monopólio, dos sistemas de cabos submarinos óticos, “impôs uma desigualdade digital aos Açores e não permitiu ao longo dos últimos 20 anos que os açorianos tivessem acesso a uma oferta de soluções diversificada, concorrencial e competitiva de comunicações eletrónicas, como ocorre no continente português”.

“O novo modelo de negócio e exploração tem de acautelar a não repetição desta discriminação, que levou à marginalização digital das empresas e da população dos Açores”, conclui o documento.

O Programa do XIII Governo dos Açores foi hoje entregue na Assembleia Legislativa da região e será discutido e votado na próxima semana.

O PS perdeu em outubro a maioria absoluta que detinha há 20 anos, elegendo 25 deputados.

PSD, CDS-PP e PPM, que juntos representam 26 deputados, assinaram um acordo de governação. A coligação assinou ainda um acordo de incidência parlamentar com o Chega e o PSD um acordo de incidência parlamentar com o Iniciativa Liberal (IL), somando assim o número suficiente de deputados para atingir uma maioria absoluta.

O novo executivo regional é liderado por José Manuel Bolieiro (PSD) e tem Artur Lima (CDS) como vice-presidente.


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