Autor: Lusa/AO Online
O
encontro está marcado para as 09h30 (hora dos Açores), no Ministério da Educação, e volta
a juntar as dez estruturas sindicais que têm negociado a recuperação
integral do tempo de serviço congelado – nove anos, quatro meses e dois
dias – à mesma mesa com o Governo, que se mantém irredutível na sua
proposta de apenas devolver dois anos, nove meses e 18 dias.
A
proposta dos sindicatos tem por base – mas não é exatamente igual,
adiantaram os sindicatos - aquela que foi acordada entre professores e
governo regional da Madeira, onde a devolução de todo o tempo congelado é
já uma garantia a partir de 2019, a um ritmo de 1,5 anos de tempo de
serviço em cada ano civil, até 2025.
Os
sindicatos dos professores do território continental, que inicialmente
queriam ver o todo o tempo recuperado até ao final da próxima
legislatura, ou seja, até final de 2023, admitem agora que o processo se
prolongue e querem que o Governo permita, nos casos em que seja mais
favorável aos docentes, converter algum desse tempo congelado em tempo
para a aposentação.
À
espera do final desta reunião está a proposta de decreto-lei do
Governo, que propõe recuperar menos de três anos. Só depois de concluída
a negociação suplementar o Governo pode levar o diploma a discussão e
aprovação em Conselho de Ministros, ainda sem se saber se com alguma
alteração ao texto inicialmente proposto pelo executivo, o qual que
mereceu pareceres negativos das regiões autónomas da Madeira e Açores,
cujos parlamentos regionais, para além de já terem chegado a acordo com
os docentes das ilhas para uma solução de recuperação integral do tempo
congelado, recusam que os professores do território continental possam
ter como solução algo que não seja contar todo o tempo de serviço.
Do
Conselho de Ministros o diploma segue para o Palácio de Belém, ficando
nas mãos do Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, a decisão
sobre o veto ou promulgação.
O
Presidente da República já disse, no entanto, que este diploma só será
apreciado depois de analisada a Lei do Orçamento do Estado para 2019,
também à espera de uma decisão sobre a promulgação, a qual deverá
acontecer nos próximos dias.
Foi
no Orçamento do Estado para 2019 que os professores conseguiram, via
parlamento, evitar que a decisão do Governo pudesse ser o ponto final
nas negociações, uma vez que o orçamento determina que as negociações
continuem em 2019.
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