Processo de revisão das Obrigações de Serviço Público ficará concluído até ao final do ano

Processo de revisão das Obrigações de Serviço Público ficará concluído até ao final do ano

 

Ana Carvalho Melo   Regional   25 de Out de 2013, 15:58

O Secretário Regional do Turismo e Transportes revelou esta sexta-feira, em Lisboa, que vai ser criado, de imediato, um grupo de trabalho para analisar alguns pontos da proposta de revisão das Obrigações de Serviço Público do Transporte Aéreo, entregue ao Governo da República em maio de 2012.

Este grupo de trabalho, constituído por um elemento do Governo dos Açores, um do Ministério da Economia e um do Instituto Nacional da Aviação Civil, terá até ao final de novembro para produzir um relatório sobre a proposta de revisão das Obrigações de Serviço Público, sendo que até ao final de dezembro será tomada a decisão política de aplicar as novas OSP.

Vítor Fraga, que falava aos jornalistas no final de uma reunião com o Ministro da Economia, afirmou que Pires de Lima “mostrou-se muito recetivo à proposta" apresentada pelo Governo dos Açores, acrescentando que foram ”identificados alguns aspetos que carecem de uma melhor análise e de serem estudados em conjunto".

Assim, será criado este grupo de trabalho, com a missão de “encontrar pontos de convergência nas partes em que a proposta não acolhe a satisfação por parte do Governo da República", tendo em vista obter "uma proposta consensual que defenda integralmente os interesses dos Açores e dos açorianos”.

Para Vítor Fraga, “nesta proposta e nas futuras Obrigações de Serviço Público, a mobilidade dos açorianos tem que ficar salvaguardada”.

“Qualquer açoriano de qualquer ilha terá que ter a possibilidade de ter acesso ao continente e à Região Autónoma da Madeira ao mesmo preço, a um preço justo e equilibrado, que na nossa proposta está fixado em 134 euros”, frisou.

Por outro lado, é pretensão da proposta açoriana “abrir o espaço aéreo, para que outros operadores possam operar nos Açores”, salientando Vítor Fraga que a expetativa do Governo Regional "é que haja operadores interessados em operar para os Açores”.

O Secretário Regional garantiu ainda que “a situação dos residentes e dos estudantes é um dos pontos da proposta de que não abdicamos”, o que passa por “garantir a mobilidade de todos açorianos, quer sejam residentes, quer sejam estudantes, a um preço único, justo e equilibrado”.

O Governo dos Açores pretende que as novas Obrigações de Serviço Público entrem em vigor antes do próximo verão IATA.


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