Presidente da República apoia reforma "quanto antes" do Tribunal de Contas

Presidente da República apoia reforma "quanto antes" do Tribunal de Contas

 

Lusa/ AO online   Economia   23 de Mai de 2018, 14:01

O Presidente da República declarou esta quarta-feira apoiar uma reforma "quanto antes" da Lei de Organização e Processo do Tribunal de Contas, que lhe atribua melhores condições e meios de controlo das administrações públicas.

No encerramento de um seminário promovido pelo Tribunal de Contas, na Fundação Champalimaud, em Lisboa, o chefe de Estado afirmou que "há que reformar uma lei com 21 anos e começar a fazê-lo quanto antes".

No final, em declarações aos jornalistas, Marcelo Rebelo de Sousa reiterou esta posição, defendendo "melhores condições, mais instrumentos, ainda melhores meios de controlo das administrações públicas" para este órgão, e considerou que "esse apertar da malha" é algo que "obriga a que a organização administrativa também se reforme".

"O Tribunal de Contas quer ir mais longe, eu acho muitíssimo bem e tem o meu apoio. É preciso que a Administração Pública vá mais longe na sua reforma interna", acrescentou.

Marcelo Rebelo de Sousa salientou o papel do Tribunal de Contas "na afirmação do Estado de direito democrático" e realçou que está em causa a fiscalização "da utilização de dinheiros públicos, que chegam, em primeira linha, por via dos impostos, portanto, pelo contributo de todos os portugueses".

"Essa responsabilidade tem de ser aperfeiçoada, porque os mecanismos de funcionamento da Administração Pública são muito diferentes do que eram há 20 e tal anos. Há novas entidades, há uma nova organização, há novas formas de funcionamento", argumentou.

A reforma do Tribunal de Contas "implica também que as administrações públicas tenham melhor organização, melhor funcionamento, mais meios", reforçou, destacando o caso dos municípios e freguesias mais pequenos que, "pela sua dimensão, têm dificuldade em dispor desses meios".



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