O presidente do município socialista dos Açores, Pedro Melo, cujo orçamento para 2019 é de 8,8 milhões de euros - o que representa um acréscimo de cerca de 200 mil euros em relação a 2018 - tem como meta “continuar a reduzir a dívida a terceiros, diminuir os custos de funcionamento e cumprir com os limites de endividamento”.

O autarca refere, citado em nota de imprensa, que “este é o décimo Plano e Orçamento aprovado sem aumentar impostos, taxas e serviços aos munícipes e sempre a reduzir a dívida, que passou de 37,6 para 3,1 milhões de euros”.

Segundo o Tribunal de Contas, em 2009 foi declarada a rutura financeira do município, tendo sido aprovado o correspondente plano de reequilíbrio financeiro, que contemplou a contração de dois empréstimos bancários pelo período de 20 anos, no valor de 14,5 milhões de euros, para reprogramação da dívida e consolidação de passivos financeiros.

O Plano e Orçamento para 2019 recebeu na Assembleia Municipal 17 votos favoráveis do PS e três contra do PSD, bem como a abstenção do social-democrata que preside à Junta de Freguesia de Nossa Senhora dos Remédios, António Medeiros.

O documento contempla obras como a criação de parques infantis nas freguesias da Ribeira Quente e do Faial da Terra, um parque de merendas na Fajã do Calhau, a requalificação do Parque Zoológico da Vila da Povoação e a construção dos balneários de apoio às piscinas dos Pelames.

Outras das obras previstas para o próximo ano são a instalação dos passadiços flutuantes no interior do porto da Povoação, a aquisição de imóveis para realojamento, a construção de uma ponte para peões sobre a Ribeira do Além, a pavimentação de ruas na freguesia das Furnas e a requalificação do Jardim Municipal e Largo D. João I.

O Plano e Orçamento de 2019 contempla ainda a aquisição de uma moradia para estacionamento na Lomba do Loução, na freguesia de Nossa Senhora dos Remédios, e a remodelação do ATL da Lomba do Alcaide.

O município investirá nos programas sociais 600 mil euros, estando inscrita uma verba para apoio aos estudantes bolseiros de 38 mil euros, sendo que os titulares do Cartão do Idoso vão beneficiar de 36 mil euros.

Segundo o município, atualmente, cerca de 300 idosos do concelho recebem um subsídio mensal para a ajuda na compra da medicação.