PPM quer sessão extra no Parlamento para travar horário de trabalho alargados

PPM quer sessão extra no Parlamento para travar horário de trabalho alargados

 

Lusa/AO online   Regional   20 de Set de 2013, 17:31

O deputado do PPM ao Parlamento dos Açores, Paulo Estêvão, anunciou esta sexta-feira que vai provocar um plenário extraordinário para o dia 01 de outubro, a fim de tentar impedir o aumento da carga horária para trabalhadores da administração pública na região.

Em comunicado, o líder regional dos monárquicos diz que pretende esclarecer, o mais rapidamente possível, a questão da passagem das 35 para as 40 horas semanais, mas adiantou que quer evitar que o tema seja discutido durante o período de campanha eleitoral. Por isso, solicitou o plenário para a semana seguinte às eleições autárquicas.

"Pretendemos impedir - à semelhança do irá suceder na Madeira - o aumento do período normal de trabalho dos trabalhadores da administração pública regional, de 35 para 40 horas semanais", explicou Paulo Estêvão, que discorda da nova legislação imposta pelo Governo da República.

No seu entender, este aumento da carga horária "não remunerado" não trará "qualquer tipo de vantagem para a melhoria dos níveis de eficiência da administração pública regional", pelo que considera que "não faz sentido" que se aplique também aos Açores.

Paulo Estêvão propõe a criação de um regime jurídico próprio, a respeito da duração e organização do trabalho na administração pública açoriana, que permita a manutenção das 35 horas de duração da jornada semanal de trabalho.

Só que a sua proposta legislativa será apreciada (a confirmar-se o plenário extraordinário para o dia 01 de outubro) já depois da entrada em vigor da nova lei nacional, que aumenta o horário de trabalho.

"Nestas circunstâncias, deve o Governo Regional determinar, no contexto das competências legais, que os serviços que integram a administração pública regional, cumpram uma jornada de trabalho de sete horas por dia e 35 horas por semana, até à entrada em vigor do regime jurídico próprio", defende o deputado do PPM.

Paulo Estêvão exige, por isso, que o executivo regional socialista "seja absolutamente claro" sobre esta matéria e que esclareça se aplicará, a partir do dia 28 de setembro, o aumento de 35 para 40 horas semanais da jornada de trabalho.

"Se o fizer, que assuma a sua conduta política sem hipocrisias e dissimulações", afirmou o parlamentar monárquico, recordando que o Governo Regional "tem competências autonómicas para o impedir, pelo que, "a culpa" do eventual aumento da carga horária nos Açores, será "exclusivamente" do Governo Regional.


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