PPM apresenta queixa na Comissão Nacional de Eleições contra Governo dos Açores

PPM apresenta queixa na Comissão Nacional de Eleições contra Governo dos Açores

 

Lusa/AO Online   Regional   26 de Mar de 2019, 14:47

A representação do parlamentar do PPM na Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores apresentou esta terça-feira queixa na Comissão Nacional de Eleições (CNE) contra o executivo regional por ter violado os deveres de "neutralidade e imparcialidade".

"O Governo Regional violou ostensivamente as normas referentes à proibição de publicidade institucional e os deveres de neutralidade e imparcialidade a que as entidades públicas se encontram sujeitas em períodos eleitorais", defende o partido, que tem em Paulo Estêvão o deputado único no parlamento dos Açores.

O executivo regional, socialista, iniciou na segunda-feira uma visita estatutária à ilha do Corvo, visita essa, advoga o PPM em nota de imprensa, que "viola claramente, e de forma absolutamente escandalosa, os deveres de neutralidade e imparcialidade a que as entidades públicas se encontram sujeitas".

"A visita mais não é do que uma sucessão de comícios do Governo Regional, utilizando meios públicos, que visa apoiar o esforço eleitoral do partido governamental que governa, de forma ininterrupta, a Região Autónoma dos Açores desde 1996. Este tipo de atos e o conjunto de meios públicos que o Governo Regional utiliza descaradamente como publicidade institucional, impede que exista alternância política na nossa região, eternizando no poder o partido governamental", prossegue o partido.

Por isso, a representação parlamentar do PPM na Assembleia Legislativa dos Açores "fez questão de não participar em qualquer dos atos praticado no âmbito da deslocação-comício que o Governo Regional está a realizar ao grupo ocidental".

O executivo liderado por Vasco Cordeiro termina hoje a visita estatutária ao Corvo e segue depois para a ilha das Flores.

O Governo dos Açores faz por ano uma visita estatutária a cada uma das ilhas da região que não têm sedes de secretarias regionais.

No dia 06 de março, a CNE emitiu um comunicado onde indicava que, a partir de 26 de fevereiro, quando foi publicado o decreto que marcou a data das eleições europeias, "é proibida a publicidade institucional por parte dos órgãos do Estado e da Administração Pública de atos, programas, obras ou serviços, salvo em caso de grave e urgente necessidade pública", nos termos da Lei 72-A/2015, de 23 de julho.

Segundo a comissão, os órgãos do Estado e da Administração Pública "não poderão utilizar: suportes publicitários ou de comunicação que, nomeadamente, contenham slogans, mensagens elogiosas ou encómios à ação do emitente ou, mesmo não contendo mensagens elogiosas ou de encómio, não revistam gravidade ou urgência, ou ‘posts' em contas oficiais de redes sociais que contenham ‘hashtags' promocionais, ‘slogans', mensagens elogiosas ou encómios à ação do emitente".


Açormédia, S.A. | Todos os direitos reservados

Este site utiliza cookies: ao navegar no site está a consentir a sua utilização.
Consulte os termos e condições de utilização e a política de privacidade do site do Açoriano Oriental.