O Acordo Suplementar ao Protocolo de 1952 (Protocolo de Paris) sobre o estatuto dos Quartéis-Generais Militares Internacionais foi hoje assinado pelo ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Rui Machete, e, pelos dois principais comandantes militares da NATO – o comandante supremo das Forças Aliadas na Europa e o comandante supremo aliado para a transformação.

A cerimónia decorreu à margem da reunião informal de ministros dos Negócios Estrangeiros da NATO que se realiza hoje e quarta-feira em Bruxelas.

O acordo, em que Portugal surge na qualidade de ‘host-nation’, pretende “facilitar o estabelecimento e o funcionamento das entidades militares” da NATO, cuja transferência para o país foi decidida, em 2011, na reforma da estrutura de comandos da Aliança Atlântica – a força de reação rápida naval STRIKFORNATO e da Escola de Comunicação e Sistemas de Informação. Também está em causa a extinção do Comando Conjunto, sediado em Oeiras.

Com este acordo, será estabelecido um regime de privilégios e imunidades para os quartéis-generais da Aliança Atlântica localizados em Portugal, para facilitar a sua operação.