"A adoção de uma disposição que liga o futuro da base das Lajes à avaliação que os Estados Unidos estão a fazer sobre as infraestruturas de Defesa na Europa, ao incluir um fator de ponderação mais abrangente num processo que afeta de forma muito direta o nosso País, constituiu uma evolução muito positiva", disse uma porta-voz do Ministério dos Negócios Estrangeiros à Agência Lusa.

Em causa está a aprovação do orçamento da Defesa dos Estados Unidos, na quinta-feira à noite, que prevê a manutenção das condições atuais até à realização de uma avaliação, até março do próximo ano, das infraestruturas de defesa dos EUA na Europa, nas quais se incluem a base das Lajes.

"O MNE regista a aprovação ontem [quinta-feira] pelo Senado dos EUA – completando o procedimento legislativo do Congresso sobre esta matéria – do National Defense Authorization Act (NDAA), que inclui linguagem importante no que se refere à base das Lajes", afirmou.

A porta-voz assinaou que essa linguagem "estipula que o Secretário de Defesa dos EUA, antes de tomar qualquer medida de reconfiguração de forças na base das Lajes, deverá assegurar ao Congresso que aquela se encontra fundamentada numa prévia Avaliação da Consolidação da Infraestrutura de Defesa dos EUA na Europa, e que a mesma deverá estar concluída em março de 2014".

"O NDAA estatui ainda que essa certificação deverá incluir uma avaliação específica da eficácia da base das Lajes no apoio às forças norte-americanas no estrangeiro, afirma o MNE português, vincando que "a adoção desta disposição, ao incluir um fator de ponderação mais abrangente num processo que afeta de forma muito direta o nosso País, constituiu uma evolução muito positiva".

"O secretário da Força Aérea não pode reduzir a estrutura de força na base da Força Aérea das Lajes, a partir de 1 de outubro de 2013, até 30 dias depois do secretário da Defesa concluir o Relatório de Avaliação da Consolidação da Infraestrutura Europeia, iniciado pelo Secretário no dia 25 de janeiro de 2013, e informar os comités de acompanhamento do Congresso da Defesa relativamente a essa avaliação", lê-se no documento aprovado pelos deputados e que estipula os gastos que os Estados Unidos estão autorizados a fazer nesta área.

Na única referência à base das Lajes, lê-se ainda que esse 'briefing' que terá de ser feito aos representantes dos eleitores norte-americanos deve incluir "uma avaliação específica da eficácia da base das Lajes, nos Açores, no apoio à postura ultramarina dos Estados Unidos".

"O Governo português, como sempre fez nesta matéria, manifesta a sua total disponibilidade para trabalhar com os EUA na procura de uma solução que garanta a maximização da utilização da base das Lajes, reforce o relacionamento estratégico entre os dois países e não seja penalizadora para a população da Terceira", conclui a porta-voz.