UE/Tratado

PM checo propõe debate sobre excepção pedida por Klaus

PM checo propõe debate sobre excepção pedida por Klaus

 

Lusa / AO online   Internacional   12 de Out de 2009, 15:54

O primeiro-ministro checo, Jan Fischer, afirmou esta sexta-feira que a excepção pedida pelo Presidente Vaklav Klaus para promulgar o Tratado de Lisboa deve ser debatida no próximo Conselho Europeu, previsto no final de Outubro em Bruxelas.
"Em relação ao debate sobre a derrogação, só há uma possibilidade: o Conselho Europeu de 29 e 30 de Outubro", disse Fischer numa conferência de imprensa em Praga, acrescentando que no Conselho de Dezembro "seria naturalmente tarde demais".

Depois do "sim" da Irlanda e da ratificação pela Polónia, a aplicação do Tratado de Lisboa depende apenas da ratificação pela República Checa.

Vaclav Klaus impôs na semana passada uma nova condição para ratificar o documento: uma derrogação à aplicação da Carta dos Direitos Fundamentais, anexa ao Tratado, que proteja o país de uma restituição dos bens confiscados a três milhões de alemães após a Segunda Guerra Mundial.

A ratificação depende também de uma decisão do Tribunal Constitucional checo, chamado mais uma vez a pronunciar-se sobre a constitucionalidade do Tratado.

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