Autor: Lusa / AO online
"Em relação ao debate sobre a derrogação, só há uma possibilidade: o Conselho Europeu de 29 e 30 de Outubro", disse Fischer numa conferência de imprensa em Praga, acrescentando que no Conselho de Dezembro "seria naturalmente tarde demais".
Depois do "sim" da Irlanda e da ratificação pela Polónia, a aplicação do Tratado de Lisboa depende apenas da ratificação pela República Checa.
Vaclav Klaus impôs na semana passada uma nova condição para ratificar o documento: uma derrogação à aplicação da Carta dos Direitos Fundamentais, anexa ao Tratado, que proteja o país de uma restituição dos bens confiscados a três milhões de alemães após a Segunda Guerra Mundial.
A ratificação depende também de uma decisão do Tribunal Constitucional checo, chamado mais uma vez a pronunciar-se sobre a constitucionalidade do Tratado.
Depois do "sim" da Irlanda e da ratificação pela Polónia, a aplicação do Tratado de Lisboa depende apenas da ratificação pela República Checa.
Vaclav Klaus impôs na semana passada uma nova condição para ratificar o documento: uma derrogação à aplicação da Carta dos Direitos Fundamentais, anexa ao Tratado, que proteja o país de uma restituição dos bens confiscados a três milhões de alemães após a Segunda Guerra Mundial.
A ratificação depende também de uma decisão do Tribunal Constitucional checo, chamado mais uma vez a pronunciar-se sobre a constitucionalidade do Tratado.