O documento foi aprovado por maioria, com 22 votos a favor do PSD, dois do CDS-PP e um do PPM, e votos contra do BE (um), IL (um) e PAN (um) e com 22 abstenções do PS e cinco do Chega.
No início da sessão de hoje, o plano de investimentos açoriano para o próximo ano foi aprovado na generalidade, também por maioria, com 22 votos a favor do PSD, dois do CDS-PP e um do PPM, votos contra do BE (um), IL (um) e PAN (um) e 22 abstenções do PS e cinco do Chega.
A votação do documento aconteceu no plenário da Assembleia Legislativa, na Horta, ilha do Faial, após três dias de discussão.
O plano de investimentos para 2026 foi debatido na especialidade, onde foram apresentadas propostas de alteração aos documentos dos vários partidos, exceto da coligação PSD/CDS-PP/PPM e da IL.
Na votação na especialidade foram aprovadas todas as propostas de alteração do Chega, como a requalificação da igreja de São José na Ribeira Chã (100 mil euros) na ilha de São Miguel e reforço do cheque-saúde (500 mil euros) e cheque-dentista (250 mil euros).
Com a viabilização das propostas de alteração do Chega, a verba para requalificação dos caminhos agrícolas foi aumentada em dois milhões de euros, a destinada à manutenção da rede hidrográfica foi reforçada em um milhão e o montante para a autoconstrução em dois milhões.
Os deputados aprovaram as propostas de alteração do PS para aumentar o valor do programa Cirurge (em um milhão de euros), dos apoios às atividades de interesse cultural (em 500 mil euros) e o montante destinado a intervenções urgentes no parque escolar (em um milhão de euros).
Os socialistas viram rejeitada a criação do programa de apoio às exportações (sete milhão de euros), enquanto a proposta destinada à implementação de um Plano de Reestruturação do Setor das Pescas não foi admitida pela mesa da Assembleia e, portanto, não chegou a ser apreciada, segundo confirmou à agência Lusa fonte oficial do partido.
Por sua vez, o BE viu aprovada a proposta de alteração para a inovação na aquicultura (88,6 mil euros) e rejeitado o aumento da dotação para “gestão sustentável das pescas e aquicultura".
O parlamento açoriano reprovou as iniciativas do PAN para o “desenvolvimento de uma política de turismo” e requalificação dos Centros de Recolha Animal, mas viabilizou os diplomas do partido para reforçar os cuidados médicos-veterinários (em 100 mil euros) e para a “disponibilização obrigatória de um plano de preferência de parto no Serviço Regional de Saúde" (com os votos contra da coligação que integra o executivo açoriano).
Os terceiros planos e orçamentos da legislatura preveem um investimento público global de 1.191 milhões de euros, incluindo 990,9 milhões de responsabilidade direta do Governo Regional, que apresentou como “grande desiderato” a execução dos fundos comunitários, em particular do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).
O parlamento dos Açores é composto por 57 deputados, 23 dos quais da bancada do PSD, outros 23 do PS, cinco do Chega, dois do CDS-PP, um do IL, um do PAN, um do BE e um do PPM.
