Autor: João Alberto Medeiros
De acordo com o documento agora aprovado, regiões como os Açores vão beneficiar de fundos comunitários para a renovação da frota pesqueira até 2011.
Ou seja, assiste-se a uma prorrogação por mais três anos.
A proposta de regulamento do Conselho Europeu agora apreciada teve como relator o eurodeputado português,do PCP, Pedro Guerreiro.
No documento apreciado no hemiciclo de Estrasburgo, está comprovada a existência de frotas nas RUP “constituídas por embarcações na sua maioria envelhecidas, chegando a ultrapassar 30 anos em algumas dessas regiões”.
Nesse contexto, “torna-se indispensável garantir o apoio comunitário à renovação e modernização destas frotas, em especial da frota artesanal”. Pretende-se com esta medida “melhorar as condições de conservação do pescado e as condições de trabalho e segurança dos seus profissionais”.
O documento reconhece os “condicionamentos e desvantagens estruturais permanentes a que as RUP estão sujeitas”, com base no artigo 299 do Tratado da União.
Foi ainda tido em consideração a resolução do PE sobre uma parceria reforçada para as RUP, de 28 de Setembro de 2005.
Naquele documento, considera-se que as medidas específicas do regulamento “deverão ter em conta as necessidades específicas do sector das pescas destas regiões”.
Preconiza-se que, com base na proposta de regulamento do Conselho Europeu, a Comissão Europeia, presidida por Durão Barroso, apresente ao PE e ao Conselho um relatório sobre a execução do presente regulamento até à expiração das derrogações previstas.
O eurodeputado Paulo Casaca declara que a extensão da autorização para a utilização de fundos comunitários para a renovação da frota até 2011 resulta de um acordo em que participou.
Neste acordo esteve envolvido, para além de Casaca, Emanuel Jardim Fernandes, eurodeputado socialista da Madeira. Os dois eurodeputados insulares participaram em nome dos socialistas europeus.Participou também a eurodeputada Margie Sudre, em nome do PPE, na Comissão das Pescas.Paulo Casaca adianta que o acordo foi facilitado por General Phillipe Morillon, presidente da Comissão das Pescas.
Foi alvo da aprovação do Comissário Europeu para as Pescas, Joe Borg. De acordo com o eurodeputado, a proposta de regulamento relativa à extensão excepcional do período de apoio até 2011 previa inicialmente apenas um ano suplementar, até 2009.
A família política do PPE propôs a extensão do período de aplicação até 2010. Os socialistas tinham proposto a extensão até 2013 e o relator Pedro Guerreiro propunha a ausência de limitação temporal.
Sérgio Marques, deputado da Madeira, defendeu, por seu turno, que as ajudas por tempo indeterminado não significam, obrigatoriamente, ajudas permanentes e eternas. Estas seriam interrompidas quando os estudos ou avaliações evidenciassem esta necessidade.
Ou seja, assiste-se a uma prorrogação por mais três anos.
A proposta de regulamento do Conselho Europeu agora apreciada teve como relator o eurodeputado português,do PCP, Pedro Guerreiro.
No documento apreciado no hemiciclo de Estrasburgo, está comprovada a existência de frotas nas RUP “constituídas por embarcações na sua maioria envelhecidas, chegando a ultrapassar 30 anos em algumas dessas regiões”.
Nesse contexto, “torna-se indispensável garantir o apoio comunitário à renovação e modernização destas frotas, em especial da frota artesanal”. Pretende-se com esta medida “melhorar as condições de conservação do pescado e as condições de trabalho e segurança dos seus profissionais”.
O documento reconhece os “condicionamentos e desvantagens estruturais permanentes a que as RUP estão sujeitas”, com base no artigo 299 do Tratado da União.
Foi ainda tido em consideração a resolução do PE sobre uma parceria reforçada para as RUP, de 28 de Setembro de 2005.
Naquele documento, considera-se que as medidas específicas do regulamento “deverão ter em conta as necessidades específicas do sector das pescas destas regiões”.
Preconiza-se que, com base na proposta de regulamento do Conselho Europeu, a Comissão Europeia, presidida por Durão Barroso, apresente ao PE e ao Conselho um relatório sobre a execução do presente regulamento até à expiração das derrogações previstas.
O eurodeputado Paulo Casaca declara que a extensão da autorização para a utilização de fundos comunitários para a renovação da frota até 2011 resulta de um acordo em que participou.
Neste acordo esteve envolvido, para além de Casaca, Emanuel Jardim Fernandes, eurodeputado socialista da Madeira. Os dois eurodeputados insulares participaram em nome dos socialistas europeus.Participou também a eurodeputada Margie Sudre, em nome do PPE, na Comissão das Pescas.Paulo Casaca adianta que o acordo foi facilitado por General Phillipe Morillon, presidente da Comissão das Pescas.
Foi alvo da aprovação do Comissário Europeu para as Pescas, Joe Borg. De acordo com o eurodeputado, a proposta de regulamento relativa à extensão excepcional do período de apoio até 2011 previa inicialmente apenas um ano suplementar, até 2009.
A família política do PPE propôs a extensão do período de aplicação até 2010. Os socialistas tinham proposto a extensão até 2013 e o relator Pedro Guerreiro propunha a ausência de limitação temporal.
Sérgio Marques, deputado da Madeira, defendeu, por seu turno, que as ajudas por tempo indeterminado não significam, obrigatoriamente, ajudas permanentes e eternas. Estas seriam interrompidas quando os estudos ou avaliações evidenciassem esta necessidade.
