O parlamento açoriano aprovou uma proposta do PS que permite a pesca do atum com salto e vara, sem necessidade de autorização prévia governamental, em metade da recentemente implementada Rede de Áreas Marinhas Protegidas dos Açores (RAMPA).
A RAMPA protege uma área de cerca de 30% do Mar dos Açores, sendo que, dentro destes 30%, metade são áreas de proteção alta e os restantes 15% são áreas de proteção total.
A proposta do PS, consensualizada com os partidos que sustentam a coligação de governo (PSD/CDS-PP e PPM) assegura ainda apoios específicos no âmbito do plano de reestruturação do setor das pescas, com “a garantia de que as compensações financeiras decorrentes da implementação das áreas marinhas protegidas serão pagas no prazo máximo de 90 dias”.
A proposta foi aprovada em votação final global por larga maioria, com os votos a favor do PSD, do PS, do Chega, do CDS-PP, do PPM e do Bloco de Esquerda (BE), tendo apenas os votos contra dos deputados únicos do PAN, Pedro Neves; da Iniciativa Liberal, Nuno Barata e ainda de um deputado do PS, o antigo presidente da Federação das Pescas dos Açores, Gualberto Rita, que apresentou uma declaração de voto.
Durante a apresentação da proposta, a deputada socialista, Joana Pombo Tavares, lembrou que “a pesca do atum com salto e vara é uma arte de pesca que tem características que a diferenciam das outras artes de pesca”, justificando-se, desta forma, “a permissão para pescar nas zonas de proteção alta”, a que se juntam “majorações dentro do plano de reestruturação, pagamentos das compensações num prazo de 90 dias e a monitorização e avaliação da rede de áreas marinhas protegidas”.
Joana Pombo Tavares salientou igualmente que a proposta resulta “de um acordo entre o Governo Regional e o Partido Socialista, assumido com responsabilidade política e que permite salvaguardar e minimizar os impactos diretos da implementação das áreas marinhas protegidas sobre o setor das pescas”.
A proposta de alteração à RAMPA ontem aprovada permite assim que os pescadores de atum com salto e vara “possam continuar a exercer a sua atividade em áreas como o Mar da Prata Sul, o Voador e a Gigante”, concluiu Joana Pombo Tavares.
Por seu lado, o secretário regional do Mar e das Pescas,Mário Rui Pinho, reconheceu que havia sobre a pesca do atum nas áreas marinhas protegidas uma “divergência política”, que ficou resolvida com o entendimento entre o PS e os partidos que suportam o Governo Regional no parlamento. Um acordo que, para Mário Rui Pinho, permite “a salvaguarda da proteção da reputação internacional dos Açores”, ao mesmo tempo que “ficam garantidas todas as condições que cumprem efetivamente a função ecológica, o que significa que a RAMPA não altera nenhuma das suas funções ecológicas para as quais a rede estava desenhada”, sendo mesmo este “um princípio que estava subjacente ao financiamento que está negociado” a nível internacional para apoiar os Açores na sua implementação.
Contudo, a proposta apresentada e a aprovada não deixou de gerar críticas, mesmo por parte de partidos que acabaram por votar a favor da mesma. No entanto, da parte do PSD/Açores, João Bruto da Costa salientou que a proposta ontem aprovada demonstra que “no meio está a virtude” e que a RAMPA, mesmo com a alteração agora aprovada é uma demonstração de “soberania” dos Açores sobre o seu mar. “Porque somos nós a determinar aquilo que pode e não pode ser feito no mar dos Açores”, afirmou.
Já em relação às críticas sobre o facto da comissão parlamentar ter ouvido centenas de pessoas e entidades sobre uma proposta que viria a ser bastante alterada quando chegou ao plenário para ser votada, João Bruto da Costa questionou: “de que é que serve fazer audições em comissão, pedir pareceres e ouvir pessoas, se não se puderem fazer alterações”? Nesse sentido, concluiu, as alterações surgidas na proposta final têm precisamente em atenção “aquilo que é dito em comissão e sobre o qual somos informados”.
Do lado do CDS-PP, o deputado Pedro Pinto lembrou que a proposta aprovada não ultrapassa aquela que, para o seu partido, era uma linha vermelha: “É essencial respeitar os conceitos que estruturam este modelo e quando falamos em zonas de proteção total, estamos a falar em áreas onde a prioridade absoluta é a proteção, a regeneração dos ecossistemas, a preservação da biodiversidade e a minimização de todas as pressões humanas”, pelo que “não aceitamos que se abram exceções nesse núcleo duro da preservação do nosso mar”. Até porque, afirmou, “defendemos uma política de proteção marinha ambiciosa, credível, baseada na ciência e com estabilidade jurídica”.
Por fim e para o deputado do PPM, João Mendonça, esta proposta “afasta a pesca com arte de salto e vara das áreas de proteção total” ao mesmo tempo que “reconhece a importância económica e social da pesca artesanal do atum”.
