PCP apresenta proposta para rejeitar memorando de entendimento

PCP apresenta proposta para rejeitar memorando de entendimento

 

Lusa/AO online   Regional   22 de Out de 2012, 15:00

O PCP/Açores anunciou esta segunda-feira que vai apresentar no início da próxima legislatura três propostas legislativas, um das quais visa a rejeição do Memorando de Entendimento assinado entre os governos da Região e da República.

Aníbal Pires, coordenador regional do PCP/Açores, defendeu que este documento "não tem qualquer espécie de validade jurídica e vai servir apenas para impedir que o parlamento regional tome medidas compensatórias ou de minimização dos roubos que estão a ser feitos pelo governo central".

"O documento é um acordo de cavalheiros", frisou o dirigente comunista, defendendo ser necessário "definir de que lado estão os partidos".

Aníbal Pires, que falava numa conferência de imprensa em Ponta Delgada para divulgar as conclusões da reunião da Direção Regional do PCP/Açores, salientou que o partido "vai começar já a cumprir os seus compromissos com os açorianos, apresentando no início da próxima legislatura iniciativas legislativas que abordam três questões centrais que se colocam aos Açores e que exigem uma clarificação por parte das várias forças políticas".

Nesse sentido, além da rejeição do memorando de entendimento que o Governo Regional assinou com o Governo da República para ter acesso a um empréstimo estatal de 135 milhões de euros, o PCP vai também apresentar uma iniciativa legislativa que visa a "devolução integral dos subsídios de férias e de Natal de 2012.

Aníbal Pires frisou que estes subsídios "foram ilegalmente roubados pelo Governo da República", recordando que o Tribunal Constitucional reconheceu a sua inconstitucionalidade.

A terceira iniciativa legislativa hoje anunciada por Aníbal Pires é uma recomendação ao Governo Regional tendo em vista a "redução da fatura da eletricidade para as famílias e para as empresas".

"Depois das múltiplas promessas e declarações dos candidatos do PS e do PSD, este é o momento para uma clarificação das posições das várias forças políticas", defendeu o coordenador regional do PCP/Açores, acrescentando que, caso sejam aprovadas, as três iniciativas "terão um impacto importantíssimo na vida dos açorianos e na economia das ilhas e constituirão um momento de afirmação da maturidade da autonomia dos Açores".


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